05 jun, 2019 - 20:51 • Susana Madureira Martins
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O Governo chegou a acordo com o Bloco de Esquerda e com o Partido Comunista sobre a lei de bases da Habitação.
Os socialistas apresentaram esta quarta-feira à noite um conjunto de 46 alterações com base num entendimento com a esquerda.
Principais propostas socialistas
“Um enorme avanço no direito à habitação"
PCP e Bloco de Esquerda mostraram-se visivelmente satisfeitos com o entendimento. A comunista Paula Santos gaba-se de ter conseguido um acordo com o Governo, ignorando os bloquistas.
“Quer seja o papel do Estado na garantia do direito à habitação na promoção de habitação pública, priorizar a mobilização de património habitacional público para dar resposta às carências identificadas, que o património habitacional público tivesse maioritariamente ao abrigo do regime de renda apoiada ou de renda condicionada, de forma a que o valor da renda tivesse em conta o rendimento das famílias”, afirmou a deputada Paula Santos.
Pelo Partido Socialista, João Paulo Correia considera que, finalmente, vai ser possível ao Parlamento aprovar a lei de bases, que considera “um enorme avanço no direito à habitação para todos e nas responsabilidades do Estado em garantir esse direito”.
O PSD espera para ver todas as alterações do PS, não fechando a porta a uma viabilização de algumas propostas, com o deputado António Costa e Silva a pedir que a ideologia fique de fora do diploma.
“Uma lei de bases da habitação não deve demasiado regulamentada, porque é uma lei de bases, e uma lei de bases deve ser suficientemente abrangente para não deixar nada de fora. Não deve estar presa ideologicamente”, afirma o social-democrata António Costa e Silva.
Os socialistas garantem que o CDS viu, pelo menos, uma proposta integrada nas alterações do PS, mas os centristas não querem ficar na fotografia do entendimento, garantindo que ficaram de fora do diálogo à esquerda.
Como consequência da apresentação destas propostas de alteração do PS, o início das votações indiciárias para a Lei de Bases da Habitação, que conta com projetos de PS, PCP e BE, foi adiado para a próxima terça-feira, às 10h30, mantendo-se como data indicativa para a votação final, em plenário, o dia 14 de junho.