Bloco defende extinção da Polícia Judiciária Militar

O Bloco de Esquerda (BE) é o único partido que assume a proposta de extinguir a Polícia Judiciária Militar (PJM), na sequência do inquérito parlamentar ao furto de Tancos, em que a atuação desta força foi considerada ilegal.

Partidos como o PCP e o PS sugerem, nas propostas de alteração ao relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito, em debate na próxima semana, que se altere a forma de nomeação do diretor da PJM, embora apontem soluções ligeiramente diferentes.

O deputado do PS, Ricardo Bexiga, sugeriu, no seu relatório preliminar, em 31 de maio, a possibilidade de nomear como diretor da PJ Militar um “jurista reconhecido, com experiência de investigação”, podendo não ser militar.

A proposta é que “deve ser ponderada a nomeação, como diretor da PJM, de jurista reconhecido, com experiência de investigação”, e que pode não pertencer à “estrutura militar”, escolhido pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Defesa Nacional por um período de cinco anos, “só renováveis uma vez”.

Nas suas sugestões de alteração ao texto de Ricardo Bexiga, o BE sugere que a Assembleia da República recomende ao Governo que “pondere a extinção da Polícia Judiciária Militar, passando todas as suas funções e competências, no âmbito de polícia de investigação criminal, para a alçada da Polícia Judiciária”.

Já o PCP propõe que “deve ser ponderada a nomeação, como diretor da PJM, de entre indivíduos, civis ou militares, com reconhecida formação e experiência na área da investigação criminal”.

A comissão parlamentar de inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos, proposta pelo CDS-PP, está em funções desde novembro de 2018 e o relatório é o último ato do inquérito ao caso que fez cair o chefe do Estado-Maior do Exército Rovisco Duarte e o ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes.

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 e, quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração com elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

O processo de recuperação do material militar levou a uma investigação judicial em que foram detidos o agora ex-diretor da PJM.