PS recusa extinguir PJ Militar na sequência do caso Tancos

O PS recusa a extinção da Polícia Judiciária Militar (PJM), sugerida pelo Bloco de Esquerda (BE) na sequência da comissão de inquérito de Tancos, e aceitou que o Parlamento recomende alterações na forma de escolha do diretor-geral.

Esta "ponderação das propostas do PCP" é aceite na versão final do relatório, da autoria do socialista Ricardo Bexiga, do inquérito parlamentar ao furto de Tancos, que esta terça-feira está em discussão na comissão.

Inicialmente, em final de maio, a versão preliminar do documento sugeria, nas recomendações a adotar pelo Parlamento, que "deve ser ponderada a nomeação, como diretor da PJM, de jurista reconhecido, com experiência de investigação", e que pode não pertencer à "estrutura militar", escolhido pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Defesa Nacional por um período de cinco anos, "só renováveis uma vez".

Na versão final, apresentada esta terça-feira por Ricardo Bexiga, o texto vai inspirar-se na proposta do PCP, e sugere que "deve ser ponderada a nomeação, como diretor da PJM, de cidadão civil ou militar, com reconhecida formação e experiência na área da investigação criminal", mantendo-se a "nomeação livre do primeiro-ministro e do ministro da Defesa Nacional e por um período de cinco anos só renováveis uma vez".

O Bloco de Esquerda é o único partido que assume a proposta de extinguir a PJM, na sequência do inquérito parlamentar ao furto de Tancos, em que a atuação desta força foi considerada ilegal, mas o PS não acolheu tal ideia e a alteração bloquista deverá ser "chumbada" na reunião da comissão, que continua hoje à tarde.

A comissão parlamentar de inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos, proposta pelo CDS-PP, está em funções desde novembro de 2018 e o relatório é o último ato do inquérito ao caso que fez cair o chefe do Estado-Maior do Exército Rovisco Duarte e o ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes.

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 e, quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração com elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

O processo de recuperação do material militar levou a uma investigação judicial em que foram detidos o agora ex-diretor da PJM.