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CDS vai propor alargamento gradual da ADSE a todos

21 jun, 2019 - 07:00 • Lusa

Os centristas defendem a “manutenção da ADSE como subsistema complementar ao SNS” e a “gradualidade” e a “definição de critérios rigorosos” para o alargamento, “para que não seja posta em causa, mas antes reforçada, a sua sustentabilidade”.

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O CDS-PP vai propor, no seu programa eleitoral às legislativas, o alargamento gradual da ADSE a todos e “eliminar discriminações flagrantes” entre o regime dos funcionários públicos e os trabalhadores do privado.

Esta é a terceira proposta do programa eleitoral divulgada pelo CDS para as eleições de 6 de outubro.

Nos pressupostos da proposta do grupo de trabalho do programa eleitoral, liderado por Adolfo Mesquita Nunes, a que a Lusa teve acesso, os centristas defendem a “manutenção da ADSE como subsistema complementar ao SNS” e a “gradualidade” e a “definição de critérios rigorosos” para o alargamento, “para que não seja posta em causa, mas antes reforçada, a sua sustentabilidade”.

O CDS quer, por outro lado, dar “o mesmo tratamento fiscal aos seguros privados” no IRS do que é dado à ADSE, “permitindo a sua integral dedução”.

No texto da proposta, em três páginas A4, argumenta-se que a ADSE é já de “adesão voluntária”, limitada aos trabalhadores da Administração Pública, que deixou de ser “um benefício dado pelo Estado-empregador” aos seus funcionários, e é exclusivamente paga por descontos mensais, sem qualquer financiamento estatal.

Por outro lado, os funcionários públicos, além de serem livres de ter um seguro privado, têm também “direito de acesso ao SNS”, uma “liberdade de escolha” que os trabalhadores do privado não têm.

Ao nível do tratamento fiscal dos seguros de saúde, o objetivo é acabar com a discriminação de os funcionários poderem deduzir à matéria coletável as contribuições pagas, enquanto os prémios dos seguros de saúde não o são, entrando como despesas de saúde.

Nos últimos anos, argumenta ainda o CDS, “foram-se criando distinções que não fazem qualquer sentido e que, na prática, conduziram à existência de dois sistemas”, um dos trabalhadores do Estado e outros do dos privados.

Os centristas acusam, igualmente, o atual Governo de ter agravado esta distinção, dado que “desconfia da iniciativa privada”, “secundariza o papel das empresas” e por a sua “noção de investimento não passar da política salarial do Estado”.

Esta é a terceira medida do programa eleitoral para as legislativas de outubro a ser divulgada pelo CDS, que promete divulgar, nos próximos meses, uma proposta com regularidade semanal ou de dez em dez dias.

A primeira foi propor que os privados e o setor social ajudem a reduzir listas de espera para primeira consulta de especialidade e a segunda um pacote de medidas para defender o contribuinte contra os abusos da Autoridade Tributária.

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  • Func pub
    21 jun, 2019 ADSE 14:32
    Claro que têm. Até o processo de entrada estar concluído e mais uns "pózes", o que significa uns 6 meses ou mais até efectivamente poder usar a ADSE e mesmo até aí, geralmente paga tudo por inteiro e só mais tarde, depois, bem depois, virá o reembolso. Ou acha que é chegar e começar a usar à borlix?
  • Escuta Fonseca
    21 jun, 2019 fp 14:23
    Um funcionário publico ou não adere e paga um seguro de saúde externo, ou quando adere à ADSE é para ficar, o que significa à partida anos de descontos. Coisa muito diferente de um oportunista que marca, como foi (muito bem) dito, um batalhão de consultas / exames e actos médicos, sem lá ter metido um chavo, e depois bate a asa, deixando a conta para os beneficiários da ADSE pagarem. Respondido?
  • Jose Carlos Fonseca
    21 jun, 2019 Maia 12:44
    Só uma pergunta: um funcionário público quando adere à ADSE também tem período de carência na utilização?
  • Cidadao
    21 jun, 2019 Lisboa 09:42
    Sai meia de populismo para a mesa da Direita. O CDS não aprendeu nada na crise dos professores. Pudera: é a mesma espavorida que continua à frente do partido e ela já esgotou as hipóteses de regeneração e não tem capacidade de aprender com os erros. Senão saberia que a ADSE não é nenhuma benesse do Estado aos funcionários públicos, mas sim uma espécie de seguro de saúde, que é pago à parte com um desconto extra de 3,5% do vencimento para além dos descontos habituais para a Caixa Geral de aposentações que são equivalentes aos descontos para a Segurança Social. Ou seja, os funcionários públicos descontam 2 vezes, logo não há aqui benefício nenhum pois pagam os 2 sistemas pelo que é natural terem acesso também ao SNS. E os ditos privados, podem também ter um seguro de saúde que faça o mesmo que a ADSE, logo discriminação onde? Haveria discriminação se a ADSE fosse gratuita. Como não é... Mas claro que pode ser aberta aos privados, desde que estes paguem o extra e haja um período de carência antes de começarem a utilizar. Não é dar-lhes acesso, e sem terem lá posto um tostão, todos acorrerem de imediato a fazer uma bateria de consultas/exames médicos que deitem abaixo uma das poucas coisas que ainda vão funcionando neste País. A não ser que a ideia do CDS seja mesmo essa: dar cabo da ADSE e promover os seguros de saúde privados, que são para quem pode pagar, não para todos.

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