PCP propõe alteração à lei para garantir aumentos anuais para todas as pensões

O PCP anunciou esta segunda-feira que incluirá no programa eleitoral uma proposta de alteração legislativa para que sejam garantidos "aumentos anuais para todas as pensões", defendendo uma subida mínima, em termos absolutos, de 40 euros ao longo da legislatura.

O anúncio foi feito pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, na abertura da audição sobre "Trabalho e Funções Sociais do Estado", no âmbito da elaboração do programa Eleitoral do PCP para as eleições legislativas deste ano, que decorre esta tarde num hotel de Lisboa.

"Queremos hoje anunciar o compromisso de propor a alteração da atual legislação de forma a garantir aumentos anuais para todas as pensões, valorizando-as e assegurando a recuperação do poder de compra com a definição de um valor mínimo de aumento anual, em termos absolutos, que garanta um aumento mínimo de 40 euros ao longo da legislatura, com um aumento mínimo de 10 euros em janeiro de 2020", revelou.

O líder comunista adiantou ainda que, na elaboração do programa eleitoral, vai inscrever "o objetivo da revogação das normas gravosas da legislação laboral, sejam as que hoje lá constam, sejam aquelas que o PS, o PSD e o CDS lá venham a colocar", referindo-se às alterações ao código do trabalho em fase de votações indiciárias no parlamento.

Jerónimo de Sousa criticou o PS pelas "opções de classe" que o fazem convergir com o PSD e o CDS-PP, resistindo "a cada avanço e, designadamente na legislação laboral, insiste em manter as normas gravosas e introduz mesmo novos aspetos negativos".

"No grupo de trabalho da comissão parlamentar, aqueles três partidos já votaram em conjunto a manutenção de normas gravosas da legislação laboral", condenou, dando como exemplos a caducidade da contratação coletiva e a não reposição do princípio mais favorável ao trabalhador.

Saudando a luta dos trabalhadores e da CGTP-IN contra o rumo que a legislação laboral está a tomar, o líder comunista elogiou a manifestação que foi convocada para o dia da discussão do Estado da Nação, 10 de julho, no parlamento, uma vez que "não há ainda uma decisão final".

"O PCP considera como uma emergência nacional o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das profissões e das carreiras profissionais, o aumento do salário médio nacional e a sua aproximação ao da média dos países da Europa, o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros", defendeu Jerónimo de Sousa.

Jerónimo de Sousa não esqueceu o tema da saúde, considerando que nas próximas eleições legislativas "os portugueses vão ser chamados igualmente a decidir entre propostas que apontam para a redução da capacidade de resposta do SNS e a proposta do PCP que tem, na sua génese, a garantia de um SNS universal, geral e gratuito".

"Na nossa proposta não há lugar para parcerias público-privadas, nem para entidade públicas empresariais, e também não há lugar para taxas moderadoras", garantiu, numa altura em que se vive um impasse sobre a Lei de Bases da Saúde.