02 jul, 2019 - 23:03
A proposta de Lei de Bases da Saúde foi concluída esta terça-feira pelo grupo de trabalho respetivo e vai começar a ser debatida na Comissão Parlamentar de Saúde, sem qualquer referência a parcerias público-privadas (PPP).
Hoje, no grupo de trabalho, foi consensual a harmonização de algumas propostas de alteração de diferentes grupos parlamentares que tinham sido aprovadas, com base numa proposta de fusão do PCP.
O PCP fez a fusão das propostas sobre temas que tinham sido aprovados mas que estavam duplicados, relacionados com o estatuto dos cuidadores informais, com a literacia em saúde, com a genética médica, com o financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e com as terapêuticas não convencionais.
Em pouco mais de uma hora, os deputados chegaram a acordo, passando agora o documento para a Comissão de Saúde.
A proposta que chega à Comissão não tem qualquer referência às PPP, o tema que motivou maior polémica e sobre o qual os vários partidos não se entenderam. O PS pretendia que ficasse na proposta que as PPP poderiam ser possíveis em casos excecionais, algo a que os partidos de esquerda se opuseram.
Assim, no passado dia 18, todas as propostas sobre o enquadramento das PPP na nova versão da lei foram chumbadas no grupo de trabalho, pelo que a versão que chega à Comissão não tem qualquer referência, o que não serve o PS que as queria contempladas, nem aos partidos de esquerda, que queriam que a lei excluísse as PPP (e ao não o fazer está a permiti-las). PS e PSD ainda tentaram um acordo mas o PS anunciou na semana passada que tal não foi possível.
Para que a nova lei seja aprovada tem de passar na Comissão Parlamentar de Saúde e depois ser votada no plenário da Assembleia da República, quando falta menos de um mês para o Parlamento encerrar para férias.
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