Parlamento. Pacote da transparência vai baixar à comissão sem votação

O PSD vai dar luz verde ao requerimento do Partido Socialista para que o chamado pacote da transparência não seja votado em plenário, na sexta-feira.

Os sete os projetos de lei e dois projetos de resolução que estiveram esta quinta-feira em discussão seguem todos para a comissão eventual criada para discutir o Código de Conduta dos deputados.

Em cima da mesa está a criação da chamada Entidade para a Transparência, as nomeações nos gabinetes políticos, os Códigos de Conduta para os deputados à Assembleia da República e alterações ao funcionamento da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap).

O debate desta quinta-feira à tarde, no Parlamento, sobre o pacote da transparência foi tudo menos pacífico. As críticas duras vieram do PCP e do CDS.

Sobre a Entidade para a Transparência, que mereceu também críticas do Tribunal Constitucional, o deputado comunista Jorge Machado afirma que o seu partido sempre foi contra: “a criação desta polícia dos políticos é, à partida, algo que tem tudo para dar errado. E não venham depois dizer que ninguém avisou”.

Jorge Machado perguntou aos restantes deputados para que serve um código de conduta, se não há consequências.

O CDS também deixou duras críticas aos diplomas apresentados na comissão eventual, que termina com o fim da legislatura. Não há remendos que possam remediar o pano e não se legisla sobre a ética, diz o deputado António Carlos Monteiro.

O Bloco de Esquerda e o PS defenderam a Entidade para a Transparência. O socialista Pedro Delgado Alves garante abertura para atender às reservas do Tribunal Constitucional, mas, no que diz respeito às nomeações, o bloquista Pedro Filipe Soares também atirou ao Governo.

“sabemos que a proposta que o PS apresenta é para correr atrás do prejuízo das suas próprias escolhas e que, se o código de conduta do Governo, tivesse tido estas preocupações, porventura, esta iniciativa legislativa não teria tido lugar”, disse Pedro Filipe Soares.

Críticas repetidas na bancada do PSD, que também tem um projeto sobre a Entidade da Transparência. Mas Paulo Rios Oliveira não quer adiar para a próxima legislatura estas matérias.

Certo é que há entendimento ao centro entre o PS e o PSD para baixar tudo sem votação esta sexta-feira. Falta saber se os dois partidos se entendem quanto aos projectos até ao fim da legislatura, a 19 de julho.