12 jul, 2019 - 19:57 • Lusa
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O líder parlamentar do PS, Carlos César, disse esta sexta-feira que a proposta para a Lei de Bases da Saúde resulta de um entendimento alargado, podendo ser aprovada no Parlamento e promulgada pelo Presidente da República.
Carlos César, que falava aos jornalistas em Ponta Delgada, afirmou que a proposta para a nova Lei de Bases da Saúde tem um apoio alargado, o que "poderá, não só proporcionar que ela seja aprovada, como também que ela seja promulgada", já que "não basta a Assembleia da República aprovar uma lei, é importante que o Presidente da República se sinta em condições de a promulgar", prosseguiu.
"O Partido Socialista tem procurado ao longo desta discussão da lei de bases da saúde contribuir com propostas que possam gerar consensos. Era importante conseguir prosseguir com este trabalho que temos vindo a fazer, com o Partido Comunista, com os Verdes, também com o Bloco de Esquerda, no sentido de tentar uma solução que, no caso específico das Parcerias Público-Privadas pudesse ultrapassar, nesse detalhe, aquilo que é o grande objetivo de fazer aprovar uma lei que é uma lei muito importante para o Partido Socialista", afirmou.
Carlos César considera que o entendimento conseguido esta sexta-feira, entre PS, PCP e Bloco de Esquerda, "é alargado", acrescentando que acredita "que o PSD teria condições para fazer uma aproximação a este esforço que os partidos à esquerda têm feito".
O PS justificou hoje a proposta feita aos partidos de esquerda sobre a nova lei de bases da Saúde como o "seu último contributo" para conseguir os "consensos necessários" para aprovar o diploma.
Esta posição é assumida, em comunicado, pelo grupo parlamentar do PS, minutos depois de o PCP ter anunciado um acordo com socialistas na discussão da proposta da nova Lei de Bases da Saúde, com a inscrição do princípio da gestão pública. O BE anunciou depois que votará a favor da proposta.
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