Maratona de votações no Parlamento, das bagatelas aos pacotes difíceis

Eis mais um final de legislatura à portuguesa numa verdadeira arte de deixar centenas de diplomas para o último dia de votações no plenário do parlamento. Esse dia é esta sexta-feira e promete ser longo, começando logo às nove da manhã com a leitura da mensagem do Presidente da República sobre o veto à lei que regula o lóbi, depois a discussão sobre o relatório da comissão de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos ou ainda o relatório anual de segurança interna e o da provedora de justiça.

Antes das votações ainda há tempo para discutir uma petição de Associação ANIMAL, “Por um circo livre de animais em Portugal” e depois, então, entramos nesse período que não se sabe a que horas irá terminar. O guião ordinário tem 110 páginas, mas poderá como que duplicar ou mesmo triplicar, tendo em conta a previsível quantidade de pedidos de avocação de diplomas para plenário com direito a discussão.

Será o caso da lei de bases da saúde, em que já é certo que o PS irá avocar o texto da comissão, apresentando a alteração que irá permitir que PCP e Bloco de Esquerda viabilizem um dos pacotes legislativos mais polémicos desta sessão legislativa e que dividiu os parceiros da maioria parlamentar. Deverá ser também o caso da legislação laboral em que a expectativa é que o PSD dê a mão ao PS e ao governo. Em votação vão estar alterações ao Código de Trabalho, a regulação dos contratos a termo certo de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, o banco de horas ou as regras para o trabalho temporário. Tudo assuntos acordados em concertação social e em que a esquerda apresentou alterações, que o PS deixou passar à especialidade, mas rejeitou em comissão.

Ainda na área da saúde, registo para o texto final da comissão e que é votado esta sexta-feira e que dispensa a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e nas demais prestações de saúde, sempre que a prescrição seja feita por médicos do Serviço Nacional de Saúde. Em votação vai estar também uma recomendação do PSD ao governo para a realização de um estudo que permita avaliar os termos da revisão da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.

A gestação de substituição também está de volta ao plenário da Assembleia. O diploma vulgarmente conhecido por “barrigas de aluguer” regressou ao parlamento por imposição do Tribunal Constitucional, já que na primeira lei não constava o período de arrependimento da gestante. O que é proposto agora é que esse período possa ir até ao registo da criança, ou seja, até vinte dias depois do nascimento. Mas o PSD, que dá liberdade de voto na lei, mas impões disciplina de voto no artigo relativo ao arrependimento da gestante, pode inviabilizar o novo articulado ou, então, pode ser aprovado um articulado

O pacote da transparência também deverá ficar fechado esta sexta-feira. Para além dos acertos pedidos pelo Presidente da República no que diz respeito à prática de lóbi, o texto que vem da Comissão Eventual vai votar projectos com vista à criação da Entidade para a Transparência do exercício de cargos públicos.

Da primeira comissão surgem vários diplomas. Há várias resoluções a recomendar ao Governo a revisão da lei que regula as custas processuais, há também a proposta de lei do governo que aprova o estatuto do Ministério Público. Da comissão de assuntos constitucionais surge também um extenso rol de legislação relativa à violência doméstica e que implicam alterações ao Código Penal. O PSD, por exemplo, pede o aumento das penas relativas a este crime, com as diversas bancadas a pedirem mão de ferro em relação à prática do crime de perseguição, violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa inconsciente ou incapaz.

Dos parabéns à seleção de hóquei à sesta no ensino pré-escolar

Dos dossiês difíceis às bagatelas legislativas. Assim pode ser descrita a sexta-feira mais longa das votações em plenário da Assembleia da República. Da autêntica salada de frutas de diplomas há a registar algumas que não dão tanto nas vistas, mas que assumem interesse relevante paras as bancadas parlamentares que as apresentam e colocam a votação.

Vejamos exemplos. O PCP e o PAN recomendam ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na Educação Pré-Escolar. Ainda o PAN, partido do deputado único André Silva, apresenta um projecto de lei que determina a admissibilidade de alimentação de animais errantes. Ou o Bloco de Esquerda que propõe uma resolução que protege a importância histórica e social das repúblicas de estudantes da cidade de Coimbra.

A sessão de votações deverá abrir com o voto de congratulação pelo reconhecimento do Real Edifício de Mafra e do Santuário do Bom Jesus, em Braga, como Património Mundial da Unesco e a inclusão também do Museu Nacional de Machado de Castro, em Coimbra. Depois, há também a saudação pela conquista do título do Mundial pela seleção portuguesa de Hóquei em Patins, na sequência do jogo que decorreu frente à Argentina e que os portugueses venceram nas grandes penalidades.

Há também algumas provocações entre bancadas. A do PCP ao PAN, por exemplo. Os comunistas apresentam um voto de condenação “pela atitude discriminatória e xenófoba assumida por uma representante do PAN”, a que a bancada de André Silva responde com um voto de condenação pela “repressão e perseguição aos cristãos e católicos na China” ou com uma outra condenação “pela perseguição aos Uigures pela China”.

Mas, há também uma saudação do PS pelos “50 anos da ida da Humanidade à Lua” ou ainda o projecto de lei do PAN sobre o destino a dar às pontas de cigarro, vulgarmente conhecidas como “beatas”. Da comissão de ambiente, PCP, Bloco de Esquerda e PAN trazem projectos com vista a acabar com pratos, copos e talheres de plástico descartável na restauração e estabelecimentos comerciais.