Deputados aprovam resolução para auditoria ao Novo Banco

Os deputados aprovaram esta sexta-feira, em plenário, o projeto de resolução do PSD que recomenda ao Governo uma auditoria independente ao Novo Banco relativa ao período pós-resolução.

A resolução foi aprovada com votos contra do PS e favoráveis dos restantes partidos.

A semana passada, na comissão de orçamento e finanças, BE, PCP como CDS-PP já tinham dado a indicação de que iam aprovar a auditoria, mas referiram que esse estudo independente a mandar realizar pelo Governo deve ter um objeto mais alargado do que o referido na recomendação.

Na defesa do projeto, o deputado do PSD Duarte Pacheco disse então que o objetivo de um estudo independente ao período após a criação e capitalização do Novo Banco é “compreender melhor o que pode levar a que recursos públicos possam estar continuamente a ser chamados de forma tão preocupante”, referindo-se às injeções de capital que o Fundo de Resolução (entidade da esfera do Estado) tem feito no Novo Banco.

Já pelo PS, que votou contra esta sexta-feira, João Paulo Correia considerou que este projeto “deixa de fora o momento que está na raiz do problema”, que considera ser “os créditos concedidos no tempo do BES” e como foi tomada a decisão de transição de alguns créditos para o Novo Banco, em vez de para o ‘banco mau’ BES, considerando que foi essa decisão que pode estar na origem das chamadas de capital ao Fundo de Resolução.

“Quem deve fazer auditoria à atuação do Banco de Portugal deve ser o próprio parlamento”, não o Governo, afirmou.

Já PCP e Bloco de Esquerda consideraram que o âmbito do projeto de resolução também é limitado, mas que isso não impede o Governo de mandar fazer uma auditoria a um período de tempo mais alargado.

“A raiz profunda do problema está na concessão ainda no tempo do BES. Entendemos que qualquer auditoria deve começar pela análise da política de concessão de crédito no tempo do BES (…). Portanto, não discordando do projeto de resolução do PSD entendemos que devia ter âmbito mais largo, mas não condiciona o Governo a apenas fazer no período pós-resolução, pode ter iniciativa de recuar mais longe, e deve ter”, disse Paulo Sá, do PCP.

Por seu lado, Mariana Mortágua, do BE, considerou que o Governo tem “capacidade para definir que a auditoria, respeitando o conteúdo da resolução, não tem de se limitar ao período da resolução” e que o âmbito temporal tem de ser mais amplo “para melhor esclarecer a Assembleia da República e o país”.

Também Cecília Meireles, do CDS-PP, afirmou que tinha dificuldade em distinguir o período antes e depois da resolução, defendendo uma auditoria ampla.

O projeto do PSD defende uma auditoria “a incidir sobre o período pós-resolução, em especial a partir de 30 de junho de 2016”, sobre operações como créditos, perdões de dívida ou vendas de ativos.

O estudo independente deverá também avaliar a alienação do banco à Lone Star, o mecanismo criado de compensação de perdas, assim como o modo como é feita a gestão dos ativos que motivam a injeção de capital pelo Fundo de Resolução.

Quer ainda o PSD que sejam investigadas “todas e quaisquer ligações e relação do Novo Banco com a Lone Star e suas partes relacionadas, designadamente na gestão e venda de ativos e passivos do Novo Banco”, assim como a atuação da Comissão de Acompanhamento e do Fundo Resolução no controlo da gestão do banco.

Segundo os deputados sociais-democratas, nas audições feitas sobre o Novo Banco na comissão de orçamento e finanças, houve uma “flagrante contradição” entre o Governo que se disse surpreendido pelos montantes das injeções de capital e o Novo Banco e Fundo de Resolução que afirmaram que “era expectável”, considerando o PSD que a surpresa do Governo é “fingida”.

Assim, para o PSD, a “dimensão da injeção do Fundo de Resolução e da ajuda pública envolvida exige esclarecimentos e cabal compreensão das suas causas”, até porque - refere – já existem auditorias e uma comissão parlamentar de inquérito ao período pré-resolução do BES.

A auditoria ao Novo Banco motivou, em março, uma discordância entre o primeiro-ministro e o Presidente da República sobre o período que deveria estar no âmbito da análise.

Então, perante a indicação do Governo de que ia pedir uma auditoria, Marcelo Rebelo de Sousa manifestou-se de acordo com o pedido de auditoria, defendendo que "os portugueses têm o direito de saber o que se passou desde que foi determinada a resolução, já lá vão muitos anos, com sucessivas gestões, e saber concretamente qual o destino do dinheiro dos contribuintes".

Já António Costa declarou que a auditoria seria sobre a fase anterior à resolução do Banco Espírito Santo (BES), uma vez que a fase posterior foi "conduzida diretamente" pelo Banco de Portugal.

O governante afirmou perceber a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, mas sugeriu que "porventura uma comissão parlamentar de inquérito seria mais adequada para fazer a apreciação da atuação do Banco de Portugal neste processo".

Apesar de o Governo ter falado na auditoria, até ao momento não há indicação de que tenha avançado.

O Novo Banco foi criado em 2014 para ficar com parte dos ativos do BES e é desde outubro de 2017 detido em 75% pelo fundo norte-americano Lone Star, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução gerido pelo Banco de Portugal.

A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco, e negociou um mecanismo que prevê que, durante oito anos, o Fundo de Resolução injete até 3,89 mil milhões de euros no banco, por perdas que venha a registar num conjunto de ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição.

Até agora, o Novo Banco já recebeu 1.941 milhões de euros (referentes a 2017 e 2018), tendo o Fundo de Resolução recorrido a empréstimos do Tesouro.