​PSD junta-se à esquerda para chumbar lei do lóbi no parlamento

A Assembleia da República "chumbou" esta terça-feira as alterações, devido ao veto do Presidente da República, da chamada lei do lóbi, com os votos contra do PSD, BE, PCP e PEV.

Apenas votaram a favor os dois partidos, PS e CDS, que apresentaram projetos e alterações à lei na tentativa de superar o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao diploma, a que se juntaram a deputada Margarida Balseiro Lopes, líder da JSD, e o deputado não-inscrito Paulo Trigo Pereira.

O deputado do PAN optou pela abstenção.

Relativamente à votação da lei, em junho, o PSD mudou o sentido de voto, da abstenção para o voto contra, pelo a lei acabará por caducar com o fim formal da legislatura, em outubro.

Os deputados chumbaram as propostas de alteração, da autoria do CDS e do PS, pelo que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, já nem pôs à votação a votação da nova lei.

Para tentar ultrapassar o veto, como sugeriu o Presidente ao vetar a lei, CDS e PS propuseram um processo acelerado de reapreciação da lei, que, regimentalmente, nunca demoraria menos de duas a três semanas.

De manhã, no debate da reapreciação do diploma, o deputado do PS Pedro Delgado Alves fez ainda um apelo ao PSD a repensar o seu sentido de voto e evitar uma "oportunidade perdida" se a lei não for aprovada, mas em vão.

A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, lamentou o chumbo das alterações à chamada lei do lóbi, considerando que "ainda não é desta" que existirá transparência entre interesses privados e a governação.

Falando na sede do partido, em Lisboa, numa cerimónia que assinalou o 45.º aniversário do CDS-PP, Assunção Cristas destacou que, "de facto, é preciso credibilizar a própria ação política, a própria ação política na gestão da coisa pública e o CDS, por exemplo, desde o início desta legislatura, apresentou um projeto de lei para regulamentar o lóbi".

Este é um "aspeto importante, que ao CDS toca muito", assinalou.

"Infelizmente, esteve quase a passar o nosso projeto do lóbi, mas foi chumbado agora na reta final e, portanto, ainda não é desta que nós vamos ter a transparência naquilo que é a ação e a pressão de muitos interesses privados sobre a governação e sobre a legislação", advogou Assunção Cristas.

Segundo a lei que agora caduca, as empresas de representação de interesses passam a ter de se inscrever no chamado registo de transparência da representação de interesses da Assembleia da República, "público e gratuito", disponível 'online'.

Além de Assembleia da República, a legislação aplica-se ao Governo e respetivos gabinetes, governos regionais, órgãos da administração direta e indireta do Estado, entidades administrativas independentes, entidades reguladoras e os órgãos autárquicos.

Na sexta-feira, o Presidente vetou o diploma do parlamento que regula a atividade de lóbi em Portugal apontando-lhe "três lacunas essenciais", em particular o facto de "não prever a sua aplicação ao Presidente da República".

Na mensagem dirigida ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, Marcelo contesta ainda "a total omissão quanto à declaração dos proventos recebidos pelo registado, pelo facto da representação de interesses" e o facto de a lei "não exigir a declaração, para efeitos de registo, de todos os interesses representados, mas apenas dos principais".