PSD exige "explicações públicas, cabais e integrais" sobre "balbúrdia" no MAI

O PSD exigiu esta terça-feira ao ministro da Administração Interna "explicações públicas, cabais e integrais" face à "balbúrdia que reina" no ministério que tutela e que, considerou, "revela uma promiscuidade enorme" entre o aparelho do PS e o Estado.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do PSD Carlos Peixoto considerou que "aquilo que deve ser evidenciado neste momento é a grande balbúrdia que reina no Ministério da Administração Interna", liderado por Eduardo Cabrita, referindo-se ao caso das golas antifumo e à eventual incompatibilidade do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, por a empresa em que o filho trabalha e da qual é sócio ter feito contratos com o Estado.

"Tudo isto é lamentável, tudo isto é grave e tudo isto revela uma promiscuidade enorme entre o aparelho do PS e questões de Estado, que devem ser tratadas com independência, com isenção e com total transparência", acusou.

Na perspetiva de Carlos Peixoto, "aquilo que o PSD entende é que se exigem imediatamente explicações públicas, cabais e integrais do ministro da Administração Interna".

"Vamos esperar pelo esclarecimento do ministro da Administração Interna, que nós sabemos que vai ter de ser dado, e depois disso logo veremos se se justifica ou não, em comissão permanente da Assembleia da República, convocá-la no sentido de a Assembleia ouvir, em audição extraordinária, o ministro", acrescentou.

Em primeiro lugar, segundo o deputado do PSD, Eduardo Cabrita "nega evidências, limita-se a passar culpas para as câmaras e não assume nada daquilo que é a responsabilidade do Estado e do Governo em toda a questão dos incêndios".

Depois, prosseguiu Carlos Peixoto, o secretário de Estado da Proteção Civil "foi envolvido em contratos relativos a material, nomeadamente às golas, fazendo contratos com pessoas ligadas ao PS", sendo que "as empresas não estão sequer vocacionadas para fornecer esse material e ainda por cima a preços superiores aos preços de mercado".

"Hoje soubemos que o secretário de Estado tem um filho que está a fazer contratos com o Estado e a lei sobre isso é clara: proíbe. E o secretário de Estado a única coisa que nos vem dizer é que nada sabe sobre essa ligação do filho a esses contratos que foram feitos", condenou.

Para Carlos Peixoto "não basta a demissão" do adjunto de José Artur Neves "para que as coisas fiquem resolvidas", no caso das golas antifumo.

"É preciso que haja aqui responsabilidades políticas. O ministro é o chefe da cadeia do comando e, portanto, tem que esclarecer e tem que assumir, não vale a pena passar a culpa para os outros", insistiu.

O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, declarou hoje que não teve qualquer influência nem estabeleceu qualquer contacto que pudesse resultar em expectativa de favorecimento pessoal.

"Não tenho qualquer participação na referida empresa nem intervenção na sua atividade. Não tive qualquer influência nem estabeleci qualquer contacto, nem o meu filho alguma vez invocou o seu grau de parentesco, de que pudesse resultar qualquer expectativa de favorecimento pessoal", declarou José Artur Neves, numa nota hoje enviada à imprensa.

O secretário de Estado da Proteção Civil acrescentou que entendeu "prestar este esclarecimento" por estar consciente da sua "plena dedicação ao interesse público no exercício de funções governativas".

O jornal online "Observador" escreveu na segunda-feira que o filho do secretário de Estado da Proteção Civil celebrou pelo menos três contratos com o Estado, depois de o pai, José Artur Neves, assumir funções governativas.