​CDS pede explicações sobre alegada falta de pagamento de 'vouchers' para manuais escolares

O grupo parlamentar do CDS-PP pede esclarecimentos ao Ministério da Educação pela alegada falta de pagamento dos 'vouchers' Mega, usados para adquirir manuais escolares, alegando que a situação "é insustentável" e demonstra "desgoverno" por parte do executivo.

Com a pergunta apresentada esta quarta-feira na Assembleia da República, e que é assinada pelas deputadas Ana Rita Bessa e Ilda Araújo Novo, os centristas pretendem saber se a tutela tem conhecimento "de situações de endividamento de livreiros por causa da falta de pagamento dos 'vouchers' Mega - Manuais Escolares Gratuitos até ao 12.º ano de escolaridade".

O Jornal de Notícias (JN) noticia que existem livreiros que estão a suspender as encomendas de manuais escolares até que o Ministério da Educação pague os livros, por não terem mais capacidade de endividamento.

Citado na notícia, o Ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues apontou que "não há registo de reclamações", mas escusou-se a detalhar qual o valor que já foi pago aos livreiros, assinalando que os pagamentos estão a ser "feitos dentro dos prazos".

Perante isto, o CDS-PP questiona o Ministério da Educação sobre "quantos casos foram já reportados ao Instituto de Gestão Financeira da Educação, responsável pelo pagamento aos livreiros".

Os centristas querem saber também qual o atraso nos pagamentos dos manuais e qual o valor em dívida, bem como "quando é que estará totalmente saldada a dívida do Ministério da Educação aos livreiros".

"O CDS-PP considera que esta situação, que por várias vezes denunciou e antecipou, é insustentável e prova, uma vez mais, o desgoverno das políticas de educação deste Governo. E entende, por isso, ser pertinente obter esclarecimentos por parte do Senhor Ministro da Educação", salientam as deputadas que assinam o documento.

O partido lembra que "tem vindo, por várias vezes, oralmente e por escrito, a alertar e a questionar o senhor Ministro da Educação sobre os problemas com o sistema de 'vouchers' para a entrega de manuais escolares gratuitos, por considerar que este gera bloqueios e prejudica alunos e famílias".

O CDS-PP recorda que em setembro do ano passado, "alertou para o facto de que muitas livrarias locais estavam, então, ainda sem conduções para fazer as encomendas dos manuais, já que o ministério não estava a fazer pagamentos nem transferência de verbas".

Já "em janeiro deste ano, o CDS-PP manifestou preocupação após um relatório do Tribunal de Contas revelar que os manuais escolares gratuitos iriam custar mais 100 milhões de euros do que aquilo que estava previsto no Orçamento do Estado".

"Dada a escala do buraco nas contas, o CDS-PP afirmou, já na altura, que a dívida do Estado às livrarias iria seguramente aumentar e que estas não conseguiriam abastecer o mercado, o que levaria a que muitos alunos iniciassem o ano letivo sem manuais escolares", é referido no texto, que acrescenta que "o relatório em causa referia que a suborçamentação já tinha acontecido em 2018 e apontava essa razão como o principal motivo para, em março de 2019, ainda haver uma dívida de 3,1 milhões de euros às livrarias".

O CDS-PP assinala também que, "apesar de ter havido reforços de dotação, em 2018 a diferença final entre o custo previsto e o real era de cerca de um milhão de euros" e antecipa que "uma diferença de 100 milhões de euros iria com toda a certeza trazer muitos mais constrangimentos".

"E se no ano letivo passado os manuais escolares eram gratuitos apenas para o 1.º e 2.º ciclo, o que fazia com que as livrarias se conseguissem financiar através dos manuais escolares do 7.º ao 12.º ano, pagos pelos pais, isso acabou com a extensão da gratuitidade a todos os ciclos", vinca o grupo parlamentar centrista, notando que "infelizmente" tinha "razão nas suas preocupações".