​Cristas critica "despacho errado" sobre identidade de género

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A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, critica o Governo pelo ruído causado com um "despacho errado" sobre a aplicação da lei da identidade de género nas escolas, condenando "alguma esquerda que não suporta a diversidade de opiniões".

À margem da entrega de listas às eleições legislativas, em Lisboa, Assunção Cristas foi questionada pelos jornalistas sobre a polémica e troca de argumentos em relação ao despacho do Ministério da Educação que aplica a lei da identidade de género nos estabelecimentos de ensino, um diploma que tem motivado duras críticas de PSD e CDS-PP.

"Eu acho que há duas questões que é muito importante focar nesse ponto. A primeira para dizer que, infelizmente, alguma esquerda no nosso país não suporta a diversidade de opiniões e não suporta que haja pessoas e partidos que pensem de forma diferente", afirmou.

A segunda questão, na perspetiva da líder centrista, é que "o Governo lidou com este assunto", que é um tema "sério e delicado", da "pior maneira possível, criando ruído através de um despacho errado e que não faz sentido".

"Faz sentido sim que todas as crianças, todas as crianças, tenham uma vida escolar com tranquilidade, uma vida escolar com respeito por todas as pessoas, por todas as crianças e em todos os momentos da sua vida e esse respeito e essa tranquilidade faz-se resolvendo os assuntos que precisam de ser resolvidos com as escolas, com os professores e com as famílias", defendeu.

Cristas defendeu que a solução não passa por "um despacho errado, equívoco e que gera uma grande onda de ruído em todo o nosso país", lamentando o que aconteceu.

Questionada sobre se as posições pública assumidas pelo CDS-PP também contribuíram para esse ruído, a líder centrista apenas voltou a repetir os argumentos que já havia utilizado.

"Eu volto a dizer: aquilo que eu considero motivo e causador de um grande ruído lamentável é este despacho desajustado, que não resolve nenhum problema, gera confusões, como aliás se percebe, gera profundas confusões e nós rejeitamos em absoluto esse mesmo despacho", reiterou.

O CDS, prosseguiu a líder, distancia-se "desse mesmo despacho e também se distancia de uma certa esquerda para a qual só há uma unidade de pensamento".

Em causa está o despacho publicado em Diário da República sobre a aplicação da lei da identidade do género (aprovada no ano passado) que estipula que as escolas "devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade".

Na quinta-feira, o presidente do PSD, Rui Rio, criticou a insensatez do "perfil bloquista" deste despacho, considerando que foi revelado "pouco respeito pelas crianças", acusando o Governo de ter semeado "a confusão nas escolas e nos pais".

Também na quinta-feira, mas pelo CDS-PP, o deputado João Almeida considerou que o despacho "é desrespeitador da liberdade porque há um princípio constitucional de liberdade de aprender e ensinar que pressupõe que cada escola tenha direito a desenvolver o seu projeto educativo".

Perspetiva diferente tem o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascensão, que concorda com este despacho uma vez que permite às escolas dar respostas adequadas a uma realidade existente e garante que os alunos se sentem bem acolhidos, considerando que "existe um alarmismo por desconhecimento do diploma".

Já a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) defendeu um "período de transição" para aplicar nas escolas a questão do acesso a casas de banho e balneários, no âmbito da lei sobre identidade do género.

Em 19 de julho, um grupo de 85 deputados do PSD e CDS-PP entregou no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva de parte da norma que determina a adoção de medidas no sistema educativo sobre identidade de género.

A lei que veio estabelecer o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género, e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa, foi aprovada em 12 de julho e publicada em agosto do ano passado.

Na semana passada foram publicadas as medidas administrativas "que possam contribuir para garantir o livre desenvolvimento da personalidade das crianças e jovens e para a sua não discriminação em ambiente escolar, garantindo a necessária articulação com os pais, encarregados de educação ou representantes legais dos mesmos", lê-se no despacho.