03 out, 2019 - 13:42 • Marta Grosso com Lusa
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O Presidente da República já reagiu à morte de Diogo Freitas do Amaral através de uma mensagem de homenagem, publicada no site da Presidência da República.
“O Presidente da República manifesta o seu mais fundo pesar pelo falecimento de Diogo Freitas do Amaral, um dos quatro Pais Fundadores do sistema político-partidário democrático em Portugal, como Presidente do Centro Democrático e Social”.
Marcelo Rebelo de Sousa diz que a democracia portuguesa deve a Freitas do Amaral “o ter conquistado para a direita um espaço de existência próprio no regime político nascente, apesar das suas tantas vezes afirmadas convicções centristas.
“Deve, também, intervenções decisivas na primeira revisão constitucional e na feitura de diplomas estruturantes, como a Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, a Lei Orgânica do Tribunal Constitucional, o Código do Procedimento Administrativo e parte apreciável da legislação do Contencioso Administrativo e da Organização Administrativa”.
A lista prossegue e inclui o “contributo único, apenas partilhado em importância fundacional com Mário Soares, Francisco Sá Carneiro e Álvaro Cunhal – cada qual a seu modo” – de ser “pai fundador do regime”.
Marcelo sublinha, por fim, ter perdido “um grande amigo pessoal de meio século” e apresenta “à família a expressão de grande saudade, mas, sobretudo, da gratidão nacional para o que foi o papel histórico de ter sido aquele dos Pais Fundadores a integrar a direita conservadora portuguesa na Democracia constitucionalizada em 1976”.
Governo anuncia luto nacional para dia do funeral
O primeiro-ministro reage à morte de Freitas do Amaral com uma nota na qual destaca o político como “um dos fundadores do nosso regime democrático”.
“À memória do Professor Freitas do Amaral, ilustre académico e distinto Estadista, curvamo-nos em sua homenagem”, escreve.
Apresentando à “família, amigos e admiradores sentidas condolências”, António Costa anuncia “luto nacional coincidente com o dia do funeral, o que será acertado nas próximas horas e de acordo com a indicação da sua família”.
“A título pessoal, e como seu antigo colega de Governo, não posso deixar de recordar o muito que aprendi com o seu saber jurídico, a sua experiência e lucidez política e o seu elevado sentido de Estado e cultura democrática, que sempre praticou”, conclui.
Ferro Rodrigues destaca "grande dedicação à causa pública”
O presidente da Assembleia da República diz que foi com "enorme consternação" que recebeu a notícia da morte do antigo ministro Freitas do Amaral, "fundador do regime democrático" e cidadão com "grande dedicação" à causa pública.
"Fundador do nosso regime democrático, o professor Freitas do Amaral serviu Portugal e os Portugueses em diversas ocasiões", afirma Ferro Rodrigues numa nota enviada à agência Lusa.
Entrevista Renascença/Público
Freitas do Amaral não vê este governo a durar quat(...)
Entre outros cargos desempenhados pelo primeiro líder do CDS, Ferro Rodrigues destaca os momentos em que assumiu funções "como deputado à Assembleia Constituinte, deputado à Assembleia da República, vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa [executivo da Aliança Democrática] e, mais recentemente, como ministro dos Negócios Estrangeiros (Governo socialista], o último cargo público que ocupou - sempre com grande dedicação aos outros e à causa pública.
Para o presidente da Assembleia da República, Freitas do Amaral "prestigiou Portugal como poucos, assumindo a presidência da Assembleia Geral das Nações Unidas entre 1995 e 1996".
"Foi, por excelência, um académico, tendo sido assistente e professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de que era catedrático em 1983. Em 1996, foi um dos responsáveis pela criação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa", apontou ainda.
Na sua mensagem, Ferro Rodrigues faz ainda um forte elogio a Freitas do Amaral do ponto de vista pessoal.
"Dele guardarei memória de um homem culto, cordato, afetuoso. De um homem de diálogo, um democrata, por quem tinha uma grande consideração e estima. Portugal vê hoje desaparecer um dos nomes grandes da política democrática e do ensino do Direito", frisa o presidente da Assembleia da República.
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