Programa inclui aquisição de meios aéreos de combate a incêndios até 2023

O Governo quer adquirir até 2023 meios aéreos próprios para combater incêndios rurais de acordo com as prioridades definidas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Força Aérea, segundo o programa do executivo.

No aérea dedicada à proteção civil, o Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros adianta que vai ser também definido “um modelo de resposta profissional permanente" com a participação da Força Especial de Proteção Civil, da GNR, das Forças Armadas, dos bombeiros sapadores, municipais e das equipas de intervenção permanente das associações de bombeiros voluntários.

O Governo pretende igualmente definir “os requisitos tecnológicos e o modelo de gestão da rede de comunicações de emergência do Estado após o final da concessão à SIRESP, em 2021“.

Nos próximos quatro anos será implementado o novo modelo territorial de resposta de emergência e proteção civil, baseado em estruturas regionais e sub-regionais, “em estreita articulação com as entidades competentes e desenvolvido com a participação dos bombeiros voluntários e das autarquias locais”.

Esta é uma das medidas previstas na nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção que põe fim aos comandos distritais de operação e socorro (CDOS) e em sua substituição este novo modelo territorial.

O Governo tem também como intenção aprovar o Programa de Proteção Civil Preventiva de 2020 até 2030, integrando todas as áreas de gestão de risco de catástrofe com um plano de financiamento associado, utilizando recursos nacionais e europeus do novo Quadro Financeiro Plurianual, e concretizar o Plano de Gestão Integrada de Fogos Rurais, designadamente o programa “aldeia segura”.

Nesta área, o Governo liderado por António Costa pretende ainda realizar o sistema de Planeamento Civil de Emergência nas redes da indústria, energia, transportes e mobilidade, comunicações, agricultura, ambiente, saúde e ciberespaço, integrando a adoção de medidas preventivas e de coordenação de resposta em caso de catástrofe ou situação de emergência, com vista a salvaguardar o funcionamento dos serviços públicos, das instituições do Estado e das infraestruturas críticas.

O Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.

Após a aprovação, hoje à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República – calendário que mereceu a discordância do PSD.