Executivo estabelece meta de 2% do OE para Cultura até ao fim da legislatura

O programa do novo Governo liderado por António Costa estabelece como meta para a Cultura 2% de despesa prevista pelo Orçamento do Estado, num objetivo a cumprir de forma progressiva ao longo dos quatro anos.

No conjunto de propostas para a Cultura, integralmente retiradas do programa eleitoral do Partido Socialista (PS) para as legislativas de 6 de outubro, o Governo refere pretender “aumentar, de forma progressiva, a despesa do Estado em Cultura, com o objetivo de, no horizonte da legislatura, atingir 2% da despesa discricionária prevista no Orçamento do Estado.”

A par do estabelecimento da “Conta Satélite da Cultura”, o Governo quer “concretizar o potencial transformador das artes através da implementação das medidas do Plano Nacional das Artes 2024”, “estimular o trabalho em rede”, desde o público ao privado, e “consolidar” o papel dos teatros nacionais D. Maria II, São João e Opart (que engloba a Companhia Nacional de Bailado, a Orquestra Sinfónica Portuguesa e o Teatro Nacional de São Carlos).

Tal como o programa do PS já o previa, o Governo define como objetivo no setor da Cultura a criação de um Museu Nacional da Fotografia, “a partir dos equipamentos já existentes” e com dois núcleos no país, bem como a de um Museu Nacional de Arte Contemporânea, com base no Museu do Chiado.

No campo do Património, o programa do Governo para a pasta tutelada por Graça Fonseca quer “lançar medidas para promover o envolvimento de todos na missão nacional de reabilitação do património cultural, nomeadamente criar a ‘Lotaria do Património’ e uma campanha ‘Um Cidadão, Um Euro’, para o património cultural”.

Nesta área, é também proposto um “repensar” dos incentivos ao mecenato cultural.

O Governo pretende ainda programar artes performativas “nos hospitais e nos estabelecimentos prisionais”, e “criar uma bienal cultural infantil para promover a inclusão pela arte”.

Para a Cinemateca Portuguesa é defendida uma “estratégia integrada” que passe pela “modernização do respetivo modelo de gestão, de modo a reforçar a sua missão central de preservação do cinema português e divulgação descentralizada, em rede e em cooperação com parceiros nacionais e internacionais, bem como do laboratório, adequando-o às melhores práticas de arquivo, preservação e digitalização do património, reforçando o posicionamento do Arquivo Nacional da Imagem em Movimento nos planos internacional, de cooperação institucional e facilitação dos filmes para exibição pública”.

O Governo quer também “modernizar e simplificar os procedimentos para filmar em Portugal”, e criar uma “rede de exibição de cinema independente em equipamentos dotados de condições técnicas para a projeção, nomeadamente museus e monumentos nacionais, em articulação com os festivais de cinema nacionais”.

O estabelecimento do valor de 1% do orçamento para a Cultura é uma reivindicação antiga do setor, que o PCP levou a plenário da Assembleia da República, no passado mês de julho, sob a forma de projeto de resolução, que acabou aprovado por maioria, com votos de todas as bancadas, exceto as do PSD e do CDS-PP, que se abstiveram.

No Orçamento do Estado para este ano (2019), o programa da Cultura apresenta um valor consolidado global de 244,8 milhões de euros, de dinheiro disponível para despesa, incluindo todas as fontes de financiamento, entre receitas gerais, consignadas ou receitas próprias. Este valor não inclui a comunicação social, com a RTP a mobilizar, por si só, 252 milhões de euros, ou seja, mais de 50% do valor global do orçamento total do Ministério da Cultura (501,2 milhões de euros).

A despesa efetiva prevista no Orçamento do Estado de 2019, para todos os ministérios, é de 68,6 mil milhões de euros, descendo aos 63,09 mil milhões, se não se contabilizarem encargos financeiros.

Tomando como referência estes valores de despesa do ano em curso, 1% do orçamento representaria algo entre os 630 milhões e os 686 milhões de euros.

O Programa do XXII Governo Constitucional hoje aprovado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.

Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado “Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania”. Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.

Após a aprovação, hoje à tarde, em Conselho de Ministros, o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República – calendário que mereceu a discordância do PSD.

O XXII Governo Constitucional, o segundo chefiado pelo atual secretário-geral do PS, António Costa, foi empossado hoje de manhã pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.