Livre já vê a sua marca no programa de Governo

O Livre destacou esta segunda-feira que o programa de Governo espelha algumas das medidas que o partido defende, como o pacto verde, mas salienta que ficaram de fora do documento "várias prioridades" e que vai "lutar pela sua implementação".

Numa nota enviada às redações, o partido que conseguiu eleger nas últimas legislativas a deputada única Joacine Katar Moreira refere que teve oportunidade "de apresentar as suas prioridades ao Governo, algumas das quais estão agora refletidas no Programa de Governo".

"O Governo integrou no seu programa a proposta do Livre de um Green New Deal para a Europa que, sob o nome de 'Pacto para a Europa Verde', será uma das prioridades da presidência portuguesa da União Europeia em 2021", lê-se no comunicado enviado às redações.

Outra das medidas do Governo, "sob proposta do Livre", é a "revisão da Convenção de Albufeira, celebrada entre Portugal e Espanha e que regula a gestão dos caudais dos rios ibéricos, fazendo assim face a um problema cada vez mais notório de falta de caudal nos rios do lado português".

O Livre "vê também como um sinal positivo a antecipação do encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas do Pego até 2021 e de Sines até 2023".

Ainda assim, esta força política advoga que "a ação ambiental e climática do Governo não deve apenas ficar dependente de ações tomadas pela União Europeia ou de negociações com Espanha", até porque a matéria ambiental é "o calcanhar de Aquiles da governação de António Costa".

"Este esforço, no entanto, deve ser acompanhado de um investimento em fontes de geração elétrica de origem renovável, de modo a impedir que o encerramento destas centrais em Portugal seja compensado pela importação de energia produzida por carvão noutros países", salienta o partido.

Em relação ao salário mínimo nacional, que o Governo quer que seja de 750 euros no final da legislatura, o Livre saúda "o estabelecimento de uma meta", mas assinala que é "pouco ambiciosa e que não permite sequer um aumento real do salário mínimo face à inflação".

A proposta do partido é, então, de 900 euros em 2023.

Já sobre a proposta do aumento para os 16 anos da idade mínima para assistir a touradas, o Livre classifica a medida como "um passo demasiado curto no caminho para a desejável abolição" dos espetáculos tauromáquicos, e "lamenta que não tenham sido incluídas outras medidas, como o fim dos subsídios ou a extinção da secção de tauromaquia no Conselho Nacional de Cultura".

Entre as medidas que o Livre gostaria de ver espelhadas no Programa de Governo, encontram-se, entre outras, a alteração à Lei da Nacionalidade, a redução do horário de trabalho, a integração de creches na rede pública de escolas, o fim dos Vistos Gold, a realização de avaliações ambientais estratégicas para a escolha da localização do novo aeroporto de Lisboa e para projetos de licenciamento de prospeção e exploração de minérios ou ainda a "instituição clara de rácios máximos de desigualdade salarial".

Por isso, o partido de Joacine Katar Moreira assinala que "continuará a defender as medidas que propõe e a lutar pela sua implementação ao longo de toda a legislatura e desde já na discussão do Orçamento do Estado que se avizinha".

Assim, o Livre "manterá, ao longo de toda a legislatura, as negociações com o Governo e o Partido Socialista, bem como com todos os partidos progressistas e de esquerda representados na Assembleia da República para avançar esta agenda para um Portugal e uma Europa com maior justiça social e justiça ambiental", remata o comunicado.

O Programa do XXII Governo Constitucional aprovado no sábado em Conselho de Ministros apresenta uma estrutura semelhante à do programa eleitoral do PS, mas diferente da tradicional organização temática por ministérios que caracterizou programas de outros executivos.

Neste documento, com 191 páginas, é apresentado um capítulo com quatro objetivos de curto e médio prazo, denominado "Boa Governação: Contas certas e convergência, investimento nos serviços públicos, melhoria da qualidade da democracia e valorizar as funções de soberania". Após este primeiro ponto, o programa está depois dividido por quatro áreas temáticas: alterações climáticas, demografia, desigualdades, e sociedade digital.

Após a aprovação o programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e, conforme decidido em conferência de líderes, será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República -- calendário que mereceu a discordância do PSD.