30 out, 2019 - 07:40 • Inês Rocha
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No capítulo da Educação e do Ensino Superior, o programa do Governo, que é discutido esta quarta e quinta-feira na Assembleia da República, traz algumas novidades.
A destacar o fim dos "chumbos" até ao 9º ano, a intenção do governo de estabilizar as colocações dos professores e algumas mudanças no funcionamento das escolas.
Conheça aqui as principais medidas:
1. Fim dos "chumbos" no ensino básico
O programa do Governo prevê “criar um plano de não retenção no ensino básico”, ou seja, até ao 9.º ano de escolaridade, “trabalhando de forma intensiva e diferenciada com os alunos que revelam mais dificuldades”.
2. Colocações estáveis para professores
O Governo quer “estudar o modelo de recrutamento e colocação de professores” para dar mais estabilidade aos docentes e diminuir a dimensão “dos quadros de zona pedagógica, ou seja, as áreas geográficas em que podem ser colocados.
3. Mais autonomia para as escolas
O programa prevê mais autonomia para as escolas, dando-lhes poder de decisão em matérias como o número de alunos por turma, “mediante um sistema de gestão da rede”.
Ao nível da gestão, o Governo quer adaptar o modelo de administração escolar ao processo de descentralização para as autarquias e dar mais meios técnicos, permitindo a que recorram a “bolsas de técnicos no quadro da descentralização”.
4. Maior enriquecimento curricular
O executivo quer que a escola pública ofereça "programas de enriquecimento e diversificação curricular", nomeadamente assentes na formação artística, na introdução de diferentes línguas estrangeiras e de elementos como o ensino da programação, "permitindo que as escolas especializem a sua oferta educativa”.
5. Mais informática nas aulas e “digitalização das escolas”
O programa de Governo aponta como objetivo "liderar nas competências digitais em todos os níveis de ensino". Para isso, o governo quer apostar mais no ensino aprofundado da computação, desde o ensino básico, em detrimento das Tecnologias da Informação e Comunicação atualmente lecionadas.
O executivo quer ainda operar uma "digitalização das escolas", através da "digitalização dos manuais escolares e outros instrumentos pedagógicos", sem especificar como nem quando.
Há ainda o objetivo de modernizar e requalificar escolas, aumentar a conectividade o acesso das mesmas à internet e dotá-las de recursos que promovam a integração de tecnologias.
6. Ensino Superior com mais ação social e residências
O programa do Governo para o ensino superior inclui o reforço da ação social e mais camas em residências públicas.
O Governo compromete-se a “lançar, todos os anos, novas fases do plano de intervenção para a requalificação e a construção de residências de estudantes, com o objetivo de reforçar o alojamento disponível para estudantes do ensino superior, a custos acessíveis, em 12.000 camas até ao final da legislatura, atingindo um total de 27.000 camas”.
7. Redução de propinas não está garantida
Sobre custos do ensino superior enuncia-se apenas uma “partilha de custos” entre o Estado e as famílias, sem especificar medidas concretas.
Em termos de baixar os custos de acesso, aponta ainda a intenção de “criar um número de vagas de mestrado acessíveis por mérito a preços controlados, a fim de promover uma universidade ao alcance de todos”.