Governo vai aceitar Declaração de Impacte Ambiental sobre aeroporto do Montijo

O ministro do Ambiente anunciou esta quinta-feira que o Governo vai aceitar a proposta de Declaração de Impacte Ambiental relativa ao aeroporto do Montijo, e apontou que o promotor deverá ter uma parcela destinada ao cumprimento das exigências ambientais.

“O Governo aceita aquilo que a Agência Portuguesa do Ambiente, e não só a Agência Portuguesa do Ambiente, foram várias entidades de vários Ministérios, liderados pelo Ministério do Ambiente”, afirmou João Pedro Matos Fernandes.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática falava aos jornalistas na Assembleia da Republica, em Lisboa, no final do encerramento do debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional.

Questionado sobre o facto de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter emitido na quarta-feira a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo, o governante assinalou que “esta é uma decisão técnica, como em qualquer outro processo e, portanto, agora quem tem que se debruçar sobre ela é o promotor do projeto”.

A APA emitiu na quarta-feira a proposta a DIA relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido “favorável condicionada”, viabilizando o projeto.

“A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros”, refere o comunicado da APA.

Entre as principais preocupações ambientais estão a avifauna, ruído e mobilidade.

“Eu não conheço o orçamento do investidor, mas há uma coisa que eu sei. Um investidor de um projeto desta dimensão em Portugal, ou em qualquer parte do mundo, sabe sempre que tem que alocar uma parcela do seu investimento ao cumprimento das exigências ambientais que um projeto destes obriga”, vincou.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática notou também que “existe uma decisão relativamente à avaliação de impacte ambiental, que é uma decisão favorável condicionada” ao projeto, o que significa que, “cumprindo as exigências ambientais, existem condições para ele poder avançar”.

Segundo explica a APA no documento, esta declaração vem “na sequência do parecer, igualmente favorável condicionado, emitido pela Comissão de Avaliação composta por dezenas de especialistas e organismos da administração pública”.

O projeto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.

Em 08 de janeiro, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.