"Verdes" pedem "contas certas" para reformados, SNS, educação e transportes

O líder parlamentar de "Os Verdes" exigiu "contas certas" ao Governo minoritário socialista para os reformados, Serviço Nacional de Saúde (SNS), educação, transportes, áreas protegidas e serviços públicos.

José Luís Ferreira discursava no segundo dia do debate parlamentar sobre o programa de Governo do XXII executivo constitucional, na sua sessão de encerramento.

"O que esperamos é que este programa permita ao Governo apresentar as propostas adequadas, seja no plano legislativo normal, seja através dos orçamentos do Estado para termos as contas certas. Contas certas com os reformados e pensionistas, contas certas com o SNS, contas certas com a educação, contas certas com os transportes públicos, contas certas com as áreas protegidas, contas certas com o conjunto dos serviços públicos", disse.

O deputado começou por referir a legislatura anterior: "quatro anos depois de os partidos à esquerda terem construído fórmulas democráticas para interromper as políticas de massacre social que a direita se preparava para continuar a impor ao destino coletivo".

Entre outras matérias, abordou o anúncio do primeiro-ministro, na tomada de posse de sábado, de encerramento antecipado das centrais termoelétricas a carvão do Pego e de Sines.

"Não há, do ponto de vista contratual, qualquer obrigação do Estado ao nível de compensações [aos operadores] pelo seu encerramento. A central do Pego termina o seu contrato de aquisição de energia exatamente no ano em que o Governo pretende encerrá-la. A central de Sines já há muito viu terminado o seu período de operação nos termos dos tais contratos de aquisição de energia e dos tais custos de manutenção de equilíbrio contratual (CMEC), através dos quais obteve gordos proveitos financeiros e generosos financiamentos para reduzir o impacto ambiental", afirmou.

Segundo José Luís Ferreira, "é isto" que o PEV espera do Ministério do Ambiente, "responsabilidade e presença do interesse público nas decisões".