Bloco quer acabar com "cortes da 'troika'" no Código do Trabalho

O Bloco de Esquerda (BE) entregou esta quinta-feira, no parlamento, projetos de lei para “acabar com os cortes da ‘troika’” na legislação laboral, anunciou a coordenadora bloquista, Catarina Martins. “Começamos esta legislatura, do ponto de vista laboral, com o compromisso que assumimos ao longo da campanha de acabar com os cortes da ‘troika’ que ainda estão na legislação laboral”, afirmou Catarina Martins, depois de um encontro com uma delegação da CGTP, liderada por Arménio Carlos, na Assembleia da República, em Lisboa.

Em termos práticos, o que o BE pretende é, segundo Catarina Martins, “acabar com aquelas medidas legislativas colocadas no Código do Trabalho ainda no tempo da ‘troika’” e que visam “recuperar o pagamento das horas extraordinárias”, os três dias de férias e as compensações no final dos contratos ou por despedimento. São medidas que “cortam efetivamente os salários” dos trabalhadores portugueses, concluiu.

Para Catarina Martins, é preciso aumentar o salário mínimo nacional e o Bloco propõe que seja de 650 euros já em janeiro de 2020, mas também é preciso recuperar os "salários médios", que sofreram cortes durante os anos da 'troika' (2011-2014) e não recuperaram. É preciso, afirmou, "que ao mesmo tempo que se sobe o salário mínimo nacional, se recuperem também os salários médios", que são dos mais baixos da Europa.

O fim dos cortes na legislação laboral é "um primeiro passo, mas não chega" para se conseguir esse objetivo de recuperar os salários em Portugal e, por isso, o Bloco de Esquerda irá apresentar mais propostas "nos próximos dias". Estas propostas de reversão da legislação laboral foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda e chumbadas na anterior legislatura.

Arménio Carlos, da CGTP, afirmou que a proposta de aumento do salário mínimo, “em termos globais, é uma base de partida e tem que evoluir de acordo com a proposta” da central sindical, que “é de 850 euros, a curto prazo”.

O sindicalista afirmou-se ainda contra qualquer tentativa de “um acordo de rendimentos baseado na inflação e na produtividade”, dado que este último não depende, em última instância, do trabalhador, mas da empresa.

Pediu que “ninguém se deixe enganar com esta questão da média da produtividade” e lembrou “aquela história” das três pessoas que têm dois frangos em cima da mesa e em que um comeu três quartos e o outro apenas um quarto. “Depois quando se vai fazer a discussão da média, todos comeram a mesma coisa. Não comeram não. Houve um que encheu a pança e os outros dois passaram fome”, afirmou.

Por fim, admitiu que os próximos tempos tragam mais contestação laboral dos trabalhadores nas ruas.