Tempo para os pequenos partidos. Grupo de trabalho vai alterar o regimento da AR

A comissão de Assuntos Constitucionais vai criar um grupo de trabalho para preparar, num “prazo razoável, mas urgente”, a revisão do regimento do parlamento - uma questão aberta pela polémica com o tempo dos deputados únicos.

A decisão foi tomada esta quarta-feira na reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na qual foram distribuídos, para começarem a ser analisados, um projeto de regimento do PS e outro da autoria do deputado João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal (IL).

Logo de seguida, o presidente da comissão, Luís Marques Guedes, avançou com a criação de um grupo de trabalho que faça uma apreciação das mudanças ao regimento e apresente uma proposta num“prazo razoável, mas urgente”.

Na terça-feira, todos os partidos com assento parlamentar consensualizaram intervenções de um minuto e meio para os deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre no debate quinzenal com o primeiro-ministro de hoje.

Assim, André Ventura, Cotrim de Figueiredo e Joacine Katar Moreira já vão poder interpelar o chefe do Governo socialista, António Costa, na discussão, a partir das 15h00, faltando agora o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, convocar uma conferência de líderes extraordinária para sancionar esta decisão provisória da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ou estipular ele próprio esta solução.

Os deputados concordaram em atribuir as mesmas regras que foram concedidas ao deputado único do PAN na anterior legislatura aos atuais três deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre, de forma transitória, até que um grupo de trabalho comece e termine a revisão do regimento da Assembleia da República.

Também o PSD prometeu entregar também propostas de alteração ao regimento.