Ministra da Agricultura: "Temos de ser cada vez mais rigorosos na gestão da água"

A nomeação de Maria do Céu Albuquerque surpreendeu tudo e todos. Ex-secretária de Estado do Desenvolvimento Regional desde fevereiro deste ano, foi durante quase uma década presidente da Câmara de Abrantes e, desde 2013, líder do Conselho Intermunicipal do Médio Tejo. Desempenhou entre vários outros cargos o de membro do Conselho Económico e Social.

Em entrevista à Renascença e ao jornal "Público", Maria do Céu Albuquerque é enfática ao defender a preocupação com a sustentabilidade que é transversal a todas as áreas do Governo, mas receosa em tomar posição sobre questões sensíveis da área que tutela, como o olival regado do Alqueva ou a construção de novas barragens.

A nova ministra mostra-se confiante na conciliação entre diferentes modelos de agricultura (produtiva/tradicional, empresarial/familiar) e não receia que os planos para a descarbonização afetem a competitividade do setor.

Com as Florestas dependentes do Ministério do Ambiente, o Desenvolvimento Rural na alçada do Ministério da Coesão Territorial, além da parte do mundo rural que sempre respondeu ao Turismo, a senhora ministra fica a mandar em quê?

A Agricultura vai continuar a fazer o seu papel, nomeadamente no apoio ao pequeno agricultor, à agricultura familiar, ao grande empresário e também ao setor da transformação e ao desenvolvimento rural que fica dentro do nosso Ministério. Temos de olhar para o que Portugal precisa, não de uma forma sectária mas de uma forma transversal, onde sejamos capazes de fazer as pontes com outras áreas governativas para podermos ir mais longe. Vamos ter de trabalhar de forma muito próxima com a Coesão Territorial, que vai gerir os fundos da coesão enquanto nós vamos trabalhar com os fundos da Política Agrícola Comum, e com a Floresta, sob tutela do Ambiente, vamos com certeza fazer um trabalho que vai servir o país e é isso que interessa.

Não fazia mais sentido passar a Agricultura a secretaria de Estado?

A Agricultura tem uma secretaria de Estado para trabalhar a Agricultura e o Desenvolvimento Rural. As Florestas ficam com o Ordenamento do Território. Há outras geometrias que o Governo podia ter. O que é importante é que todos tenhamos perceção de que vamos trabalhar para um fim que é colocar a Agricultura e as Florestas ao serviço do nosso país.

Esta estrutura não vai também dificultar a vida aos próprios agricultores, que vão passar a responder a ainda mais tutelas, o que pode transformar a sua vida num verdadeiro inferno?

Claramente isso não vai acontecer, até porque a entidade gestora dos fundos comunitários vai continuar a ser uma única, pese embora planeada pelo Ministério da Agricultura numa estreita articulação com o Ministério do Ambiente, que vai planear e executar também. É uma oportunidade para fazer diferente.

Em termos europeus, a floresta está associada à Política Agrícola Comum (PAC) e vai ser intensificada no próximo ciclo da PAC. Não é um contrassenso que Portugal divida uma área que, em termos de política europeia, está unida?

Não estamos a dividir essas políticas. A PAC vai ser defendida como um todo e tem um pilar para os apoios diretos e um pilar para o desenvolvimento rural onde a floresta está incluída.

Por isso faria todo o sentido que a Floresta ficasse na dependência da Agricultura.

Não devemos ficar reféns desse modelo que é mais convencional. Há até outras geometrias que podiam ser feitas. A nós, agrada-nos particularmente ficar numa área do Ambiente porque o grande desafio que é colocado de forma transversal ao nosso país tem a ver com as alterações climáticas. Faz sentido que fique ligado ao Ordenamento do Território porque o principal problema da floresta tem a ver com o ordenamento.

Imagine que há um agricultor que vai apresentar um projeto agro-silvo-pastoril. Quem o aprova? O Ministério da Agricultura ou o Ministério do Ambiente?

Quem aprova é a entidade gestora do PDR (Programa de Desenvolvimento Rural), que é coordenada pelo Ministério da Agricultura em sintonia com o Ministério do Ambiente. Para o promotor, é exatamente igual.

O Ministério da Agricultura vai ter representantes no programa de gestão?

Exatamente.

"O grande desafio que é colocado de forma transversal ao nosso país tem a ver com as alterações climáticas"

Se quiserem protestar é à porta de que Ministério?

Como quiserem, têm a possibilidade de se manifestarem onde quiserem. Em bom rigor, não me parece que esse seja o desafio: perceber quem é que faz o quê e quem é que perde o quê. O país vai ganhar com o modelo que construímos e com as relações que desenvolvemos internamente dentro do Governo.

Os agricultores têm uma dificuldade enorme de obter novos mercados de exportação para além da UE. Queixam-se de que a política europeia não coloca às importações de países terceiros as mesmas condições fito-sanitárias que impõe aos seus próprios agricultores. O que é que vai fazer para evitar este desequilíbrio no tratamento?

Já muito trabalho foi feito nesse âmbito. Temos abertura de mercado em 58 países com 234 produtos. Temos mais 66 países como potenciais mercados a serem criados em breve com mais 294 produtos. São números muito significativos. Queremos continuar a investir na internacionalização dos nossos produtos. Um dos nossos objetivos é continuar a criar as melhores condições para essas aberturas de mercado.

Onde se posiciona na dicotomia entre agricultura produtiva e a agricultura mais amiga do ambiente? Em relação ao olival de regadio do perímetro do Alqueva, já atingimos o nosso limite ou há mais margem para olival desta natureza?

Defendo que tem de haver um equilíbrio entre a atividade produtiva e a economia. Temos um plano nacional de regadio que está neste momento a ser implementado. Tivemos uma primeira fase, estamos na segunda fase e ainda temos uma terceira fase. Estamos a falar de 560 milhões de euros que ficaram disponíveis para o país para poder modernizar-se do ponto de vista do regadio e vou querer cumpri-lo.

Vai construir a barragem do Pisão?

Vou querer atualizar [o plano nacional de regadio] em função de novas realidades. Todos temos consciência de que as alterações climáticas hoje são uma realidade no mundo inteiro e que em Portugal vamos sofrer com elas.

Podemos depreender que já atingimos um limite de áreas de regadio nos hortícolas de sudoeste ou no olival intensivo?

Não tenho dados que me permitam dizer isso. O plano nacional de regadio está em implementação. Aquilo que sabemos é que temos, cada vez mais, de ser rigorosos na gestão da água. Temos de colocar a agricultura de precisão onde podemos controlar a água e os fertilizantes no sentido de garantir a sustentabilidade. Através dessa agricultura de precisão, temos de poder acompanhar o ciclo de crescimento das plantas e adaptar a quantidade de água que cada planta e cada espécie necessita.

E vai ser feito o Pisão?

Está programado. Neste momento, em tese, é para construir. Há um grupo de trabalho que acompanha a questão da seca e o programa nacional de regadio e será sempre ajustado em função de novas realidades ou novas necessidades que venham a estar em consideração.

Em quatro anos, não vai haver novas realidades. As alterações climáticas não se veem em quatro anos. O quadro que temos agora há-de ser o quadro daqui a quatro anos. O Pisão é necessário ou não, o regadio vai aumentar ou não?

Relativamente ao Pisão, o Governo na legislatura anterior anunciou e nada nos faz nesta altura contrariar uma decisão anterior.

Mesmo que isso tenha um impacto imediato na dimensão produtiva da Agricultura?

Temos de encontrar medidas transitórias como acontece nesta altura com a contingência da seca. Temos apoios específicos que estamos a atribuir aos agricultores. Temos de encontrar formas de mitigar os problemas que subsistem e que podem ser espoletados pelas questões de alteração. No entanto, temos de ter uma grande sensibilidade em relação ao que é o domínio da sustentabilidade da atividade agrícola. Isso passa por uma agricultura de precisão. E não podemos esquecer que temos de olhar para as culturas e verificar se as espécies são adaptadas aos solos, ao clima e também à água disponível.

Está a falar de 20% dos agricultores das grandes explorações que podem adotar essas tecnologias. 80% do solo agrícola está em explorações com menos de 5 hectares. O futuro existe só para os 20% dos grandes ou também pode passar pelos 80% das pequenas explorações?

Não pode, tem de passar. Temos de incentivar a pequena agricultura, a agricultura familiar e a agricultura biológica, nomeadamente, para, em função daquilo que é a ocupação de todo o território por igual, podermos garantir a coesão territorial e o desenvolvimento do mundo rural. Não podemos esquecer que associadas à Agricultura há outras atividades que a complementam, como o Turismo.

No programa que temos em curso até 2023, demos privilégio à pequena agricultura, ao empreendedorismo, nomeadamente jovem, a esta renovação geracional que é determinante, mas também incentivámos novas práticas para poderem ser consentâneas com este modelo de desenvolvimento em que acreditamos.

"A Agricultura em Portugal é responsável por 74% do consumo de água e temos a perceção de que este consumo também tem de ser mais bem gerido"

Como é que com cinco hectares um agricultor vai poder adquirir e aplicar tecnologias de precisão?

Uma das formas é organizarem-se em rede para poderem, com isso, ganhar escala não só na agricultura inteligente, mas também na forma de comercialização dos seus produtos e no comércio de proximidade.

Um modelo parecido com o modelo cooperativo?

Também. Quando olhamos para outros pontos da Europa, vemos muito isso para fazer face ao desenvolvimento de determinadas regiões.

Mas esses países têm, por exemplo, um cadastro das terras.

É verdade. Também faz parte dos nossos objetivos a estrutura de minifúndio passar a ser diferente e nós ajudarmos a essa alteração de paradigma.

Emparcelamento.

Também.

Isso tem 40 anos e os resultados deram no que deram, ou seja, zero. Ainda acredita?

Se não acreditasse, não podia ter aceitado este desafio. Continuo a acreditar num modelo agrícola que corresponda às necessidades do meu país. Só na minha região, o Ribatejo, a norte é minifúndio, a sul tem uma dimensão maior. Há necessidade de criar condições para gerir o território de forma diferente, através de um banco de terras, por exemplo. Isso entronca no cadastro simplificado. É nossa intenção avançar rapidamente para garantir o cadastro de todo o território, conhecer melhor esta realidade e depois poder implementar as políticas públicas para podermos garantir o desenvolvimento económico de cada uma das regiões.

Subscreve as políticas para a descarbonização anunciadas na anterior legislatura? Como é que vai explicar aos criadores de gado que o seu efetivo pecuário de bovinos vai ter de ser reduzido entre 25% e 50%?

A Agricultura é responsável por 10% dos gases com efeito de estufa. Há 20 anos, tinha mais 4%. Já alguma coisa foi feita. Temos de implementar medidas que contraponham aquilo que são os efeitos no sequestro de carbono que a Agricultura também pode ter. A Agricultura em Portugal é responsável por 74% do consumo de água e temos a perceção de que este consumo também tem de ser mais bem gerido.

Neste momento, temos culturas que estão praticamente entregues a mão de obra imigrante, nepalesa, paquistanesa, de muitos países, que frequentemente se compara a mão de obra escrava. O que vai o Ministério da Agricultura fazer para controlar, sobretudo nos tempos de colheita, esta mão de obra?

Portugal tem um problema demográfico, assim como a Europa. A renovação geracional vai demorar. Precisamos estar abertos a quem decide vir trabalhar para o nosso país e têm de ter direitos e condições. O nosso compromisso é criar condições com outras áreas governativas para trabalharmos em conjunto para resolver o problema dessas pessoas.