27 nov, 2019 - 12:30 • Lusa
O secretário de Estado da Energia, João Galamba, disse esta quarta-feira que "teria cometido um crime" se tivesse revertido o despacho que aprovou a concessão da pesquisa e exploração de lítio em Montalegre, conforme lhe foi pedido.
O secretário de Estado Adjunto e da Energia falava na falava na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República, numa audição a pedido de vários grupos parlamentares.
"Não se pode interromper um processo administrativo que decorre nos termos da lei, porque alguém diz que 'há marosca'", defendeu o governante.
"O que foi pedido [a reversão do despacho] era uma ilegalidade. Se eu tivesse revertido o despacho, aí, sim, teria cometido um crime", acrescentou, esclarecendo que, nesse caso, estaria a substituir-se a um juiz.
O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, assinado entre o Governo e a Lusorecursos Portugal Lithium, tem estado envolto em polémica e uma das razões apontadas é o facto de a empresa ter sido constituída três dias antes da assinatura do contrato.
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