09 dez, 2019 - 13:02 • Redação com Lusa
Marcelo Rebelo de Sousa defende um "claro consenso nacional" no combate à corrupção e espera que "se traduza em medidas concretas" ainda nesta legislatura.
Neste Dia Internacional contra a Corrupção, o Presidente da República publicou uma mensagem no site oficial da Presidência da República, na qual "insiste na necessidade de claro consenso nacional nesse combate e espera que ele se traduza, nesta nova legislatura, em medidas concretas".
São "medidas concretas" que, afirmou, viabilizem os "mais amplos meios de investigação criminal, instrumentos jurídicos que permitam maior eficácia na atuação, uma Justiça mais célere e, portanto, mais justa".
"Tudo num clima de reforce a confiança dos portugueses no poder judicial, pilar cimeiro do Estado de Direito e da Justiça", lê-se no texto, em que o Presidente recorda "os seus apelos" sucessivos ao combate à corrupção, "desde o discurso de posse em março de 2016".
Marcelo Rebelo de Sousa alerta ainda que "a luta contra a corrupção supõe forças de segurança, também elas fortes e prestigiadas, comunicação social independente, e, para isso, viável, e educação para a honestidade e a transparência na vida pública, que deve começar nos mais jovens e exigir constante pedagogia em todos os setores da sociedade portuguesa".
Medida faz parte de um caderno de encargos que a m(...)
A criação de juízos especiais para julgar corrupção e crimes conexos, a possibilidade de os arguidos fazerem acordos em julgamento e melhorar a lei sobre o direito premial são algumas das intenções do Governo para a área da justiça, conhecidas nesta segunda-feira.
A intenção de alargar a colaboração premiada aos crimes de corrupção foi anunciada pelo jornal “Público” e já confirmada à Renascença por fonte do Ministério da Justiça.
Na opinião do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o plano é positivo, mas António Ventinhas lembra que é urgente reforçar os meios técnicos e humanos no próprio o Ministério Público.
O mesmo diz o presidente da Associação Sindical de Juízes. Manuel Ramos Soares diz o mecanismo já existe na legislação portuguesa, mas que precisa de ser aperfeiçoado.
Da parte da Associação Cívica Transparência e Integridade (TIAC), João Paulo Batalha defende a criação de uma agência de combate à corrupção e defende que preciso "repensar o próprio funcionamento do sistema democrático e das instituições políticas. Não vale a pena estarmos a achar que um grupo de trabalho que funcione durante três
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