Governo convoca partidos para apresentar linhas gerais do Orçamento

Precisamente uma semana antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado no Parlamento, e na véspera do último debate quinzenal com o primeiro-ministro antes das férias do Natal, o Governo apresenta as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado (OE) a todos os partidos com assento parlamentar, à excepção do Livre uma vez que, segundo comunicado enviado às redações pelo Governo, "por impedimento de agenda" deste partido a reunião "realizar-se-á em momento posterior".

Esta terça-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, deslocam-se à Assembleia da República e reúnem-se às 9h00 com o PSD e depois com Bloco de Esquerda, PCP, CDS, Verdes, Chega, Iniciativa Liberal e PAN, sempre com intervalos de meia hora hora entre as reuniões.

O Orçamento do Estado será entregue no Parlamento no dia 16, ou seja, na próxima segunda-feira e já esta terça-feira os partidos com representação parlamentar terão oportunidade de questionar o primeiro-ministro no hemiciclo sobre as linhas gerais do documento naquele que será o último debate quinzenal antes das mini-férias de Natal.

Governo "Livre" de Joacine

Ao "impedimento de agenda" do Livre para o encontro com o Governo não será alheia a crise profunda em que está mergulhado o partido de Joacine Katar Moreira, que este domingo reuniu o órgão de cúpula para discutir o conflito entre a deputada e a direção.

A Assembleia do Livre anunciou já esta madrugada ter chegado "a posições comuns", não especificadas, após ouvir a Comissão de Ética e Arbitragem, a deputada e o Grupo de Contacto.

Esta reunião aconteceu na sequência de a Comissão de Ética e Arbitragem do Livre ter apresentado um parecer sobre o conflito entre o Grupo de Contacto, Joacine Katar Moreira e o gabinete, relativamente à polémica, que teve início no final do mês de novembro, entre Joacine e a direção do partido.

Em causa esteve o voto no Parlamento deputada única "em contrassenso" com o programa e as posições do Livre sobre a Palestina, com Joacine a atribuir a posição a uma "dificuldade de comunicação" com a direção do Livre.

PCP e Bloco de Esquerda com sentido de voto "em aberto"

Os parceiros do Governo PS na última legislatura, PCP e Bloco de Esquerda, estão exactamente na mesma situação a uma semana da entrega do Orçamento, ou seja, com todas as possibilidades em aberto. O voto a favor, contra ou abstenção, são tudo posições que não estão fora de hipótese para ambas as bancadas parlamentares.

Ainda esta segunda-feira, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, à margem de uma visita à Escola Básica do Castelo, em Lisboa, avisou que o BE "nunca dará o seu voto" a um Orçamento do Estado "que não responda aos problemas concretos" na saúde, habitação ou salários, lamentando a visão do Governo de "deixar tudo como está".

A líder bloquista deixou claro que para o Orçamento do Estado ter o voto favorável do BE precisa de responder à saúde, "precisa de ter medidas concretas sobre a crise da habitação, precisa de responder pelos salários, pelas pensões deste país".

Questionada sobre as reuniõs que tem ou não tem tido com o governo a coordenadora do BE foi evasiva e disse apenas que "nunca deixámos de reunir".

Também o PCP deixou claro na conferência de imprensa final das jornadas parlamentares que realizou na semana passada que o sentido de voto no Orçamento se mantém em aberto. E já este domingo o líder comunista, Jerónimo de Sousa, disse, num comício em Alpiarça, que o PCP só decidirá o seu sentido de voto perante "o documento concreto", avisando o Governo que apenas poderá contar com o voto comunista no Parlamento se tiver como primeira prioridade a resolução de problemas nacionais e não a preocupação das "contas certas de Bruxelas".

[Notícia atualizada às 16h47]