Lei da Nacionalidade volta a ser discutida no Parlamento

A Lei da Nacionalidade volta à Assembleia da República, esta quarta-feira, com a discussão dos projetos do BE, PCP, PAN e Livre, cerca de um ano depois de terem entrado em vigor as últimas alterações.

A Lei da Nacionalidade já sofreu várias alterações e a última foi em julho de 2018, quando foi alargado o acesso à nacionalidade originária aos filhos e filhas de imigrantes que residam há dois anos em Portugal.

No entanto, o Bloco de Esquerda (BE) considera que estes desenvolvimentos ficam "muito aquém" e defendem que "o jus soli [quem nasce em Portugal] deve ser assumido como o princípio norteador da atribuição de nacionalidade em Portugal".

O projeto lei do BE pretende a atribuição da nacionalidade portuguesa a todas as pessoas nascidas em Portugal a partir de 1981, eliminando-se os critérios de um dos progenitores ter nascido no país e aqui ter residência ao tempo do nascimento da criança. Quer também que se acabe com "a perversa norma que impede a aquisição da nacionalidade portuguesa aos cidadãos estrangeiros que tenham sido condenados a pena de prisão igual ou superior a três anos".

Por sua vez, o projeto do PCP propõe que possam ser portugueses os cidadãos nascidos em Portugal, "desde que um dos seus progenitores seja residente no nosso país, e que na aquisição da nacionalidade por naturalização, os cidadãos nascidos em Portugal a possam adquirir, sem que isso dependa do tempo de residência em Portugal dos seus progenitores".

Já o projeto do Livre prevê a atribuição da nacionalidade aos cidadãos nascidos em Portugal entre 1981 e 2006 "por mero efeito da lei, independentemente da apresentação de prova de residência legal de um dos seus progenitores". Também fazer depender a aquisição da nacionalidade por casamento ou união de facto "por mera declaração" e definir a residência efetiva e não a residência legal no que diz respeito à contagem do tempo para atribuição da nacionalidade portuguesa.

O projeto de lei do Partido Animais e Natureza (PAN) alarga o acesso à naturalização às pessoas nascidas em Portugal após o 25 de Abril de 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade.

A proposta do PAN procura assegurar "a correção de uma situação de injustiça que existe relativamente a um conjunto de cidadãos, nomeadamente afrodescendentes nascidos em Portugal, entre 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade, a quem a lei não reconheceu o direito à nacionalidade portuguesa", sendo uma "situação socialmente delicada, uma vez que em muitos casos deu origem a situações de não documentação que contribuíram para uma grave ostracização destes cidadãos".