Conselho de Ministros aprova proposta de orçamento do Estado de "continuidade"

A proposta de orçamento do Estado para 2020 foi aprovada em Conselho de Ministros que terminou na tarde deste sábado, revelou António Costa, através do Twitter.

Em comunicado oficial, foi mais tarde confirmada a aprovação da "Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para 2020-2023."

Na rede social, o primeiro-ministro diz que se trata de um documento de "continuidade", que aborda temas como "melhoria de rendimentos, apoio à modernização das empresas, reforço do investimento na qualidade dos serviços públicos" e que tem "contas certas".

A luz verde ao documento, que será entregue no Parlamento na segunda-feira, foi dada dez horas depois de a reunião extraordinária ter começado

O documento responde ainda aos "quatro desafios estratégicos" assumidos pelo Governo: "combater as alterações climáticas, enfrentar a dinâmica demográfica, liderar a transição digital e reduzir as desigualdades", sublinha o chefe de Governo.

A reunião, que decorreu na Presidência do Conselho de Ministros, começou pelas 9h30 e foi presidida pelo primeiro-ministro, António Costa. O encontro terminou 10 horas depois, pelas 19h, tendo os membros do Governo feito uma pausa para almoço.

"O MEF [ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno], em nome de todos nós, apresentará ao país esta proposta que discutiremos na AR [Assembleia da República]", acrescentou o primeiro-ministro, no que parece ser um sinal de união em torno de um governante cuja continuidade a longo prazo no Governo tem sido colocada em causa.

Que medidas estão incluídas no orçamento do Estado?

A proposta de Orçamento do Estado de 2020 do Governo minoritário socialista vai ser entregue na segunda-feira, seguindo-se as fases de discussão na generalidade e na especialidade, que se vão estender até 6 de fevereiro, altura agendada para a sua votação final global.

Na terça-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, apresentou as linhas gerais do documento aos partidos: o Governo prevê um excedente orçamental de 0,2%, um crescimento de 2% e mantém a previsão de défice de 0,1% para este ano.

Na área da saúde, o Governo tem previsto um reforço orçamental de 800 milhões de euros, a adoção de um plano de investimentos plurianual de 190 milhões de euros e a contratação de mais 8426 profissionais para o setor.

Quanto aos salários da Função Pública, o executivo prevê uma atualização de 0,3%.

Na quinta-feira, em Bruxelas, o primeiro-ministro anunciou que o Orçamento do Estado vai incluir também uma proposta legislativa para o IVA da energia poder variar consoante o consumo, estando otimista com o aval de Bruxelas, depois de ter enviado uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, a solicitar autorização para alterar os critérios do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) da energia para permitir uma variação da taxa em função dos diferentes escalões de consumo.

Outras áreas privilegiadas no Orçamento do próximo ano serão as da habitação, dos transportes públicos e das forças de segurança, segundo o Governo. De acordo com a SIC, está em cima da mesa um aumento extraordinário das pensões, num mínimo de 10 euros, mas apenas na discussão em especialidade.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares está confiante na aprovação do Orçamento do Estado para 2020 no Parlamento e admitiu que os deputados do PSD-Madeira podem vir a contar na aritmética para a viabilização do documento.

Na terça-feira, no final da ronda reuniões com os partidos, com o ministro das Finanças, Mário Centeno, o secretário de Estado Duarte Cordeiro sublinhou que o Governo, "obviamente, acredita na viabilização da proposta" de orçamento e tem tido "conversas" e "trabalhado no sentido de procurar" que "responda àquilo que são as expectativas de alguns partidos políticos, além do PS", referindo-se aos encontros com BE, PCP, "Os Verdes", Livre e PAN.

[Notícia atualizada às 20h00]