Livre adia decisão sobre orçamento do Estado e pede mais ambição ao Governo

O Livre só decidirá o sentido de voto na generalidade do próximo Orçamento do Estado numa nova reunião na véspera da votação, avisando este domingo que o caminho terá de ser "muito mais ambicioso" para contar com o apoio do partido.

A Assembleia do Livre, órgão máximo entre congressos, reuniu-se no sábado para discutir o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) e, segundo a ordem de trabalhos, proceder à "votação da posição do Livre" sobre a proposta orçamental.

Num comunicado emitido este domingo relativo a essa reunião, o Livre - que desde as últimas eleições tem uma deputada na Assembleia da República, Joacine Katar Moreira -- avisa que "o caminho que ainda é preciso fazer em sede de debate orçamental terá de ser muito mais ambicioso para poder contar com o apoio político" do partido, adiantando que ainda não definiu o seu sentido de voto.

"A Assembleia do Livre realizará uma nova reunião com a nossa representação parlamentar e o Grupo de Contacto do partido na véspera da votação na generalidade [quinta-feira] para fazer o ponto da situação das garantias prestadas pelo Governo ao longo da semana. Estes elementos serão essenciais para definir o posicionamento político do partido antes da votação na generalidade", explica o partido.

Em termos políticos, é apontada a necessidade de "reforçar e construir os esforços de convergência na legislatura passada", ir para além do "virar a página à austeridade" e encontrar "uma trajetória de investimento público, proteção do Estado social e combate às alterações climáticas progressista e ecológica".

"Do nosso ponto de vista, isso só pode significar um Orçamento negociado e aprovado à esquerda, na sequência do mandato político claríssimo que os portugueses deram aos partidos nas urnas no passado dia 6 de outubro", afirma.

Sendo este "um caminho de enorme responsabilidade, tanto por parte do Governo como dos partidos da maioria de esquerda", para o Livre é claro que "qualquer outra hipótese ad hoc de aprovação aritmética, sem coerência política", deste Orçamento do Estado seria "o regresso a um pântano político de má memória para Portugal".

Para este cenário, acrescenta a nota, o partido "não dará o seu contributo".

Para o Livre, a atual proposta de OE2020 "fica aquém das necessidades de justiça social e justiça ambiental", até porque, em plena emergência ambiental e climática, é apresentado "um orçamento para o ambiente de apenas três décimas de ponto percentual do Produto Interno Bruto".

"O Livre também considera pouco ambiciosos os objetivos do Governo para o salário mínimo nacional", critica, considerando ainda que o aumento da dotação para a saúde, mesmo que importante, "fica ainda muito aquém da resolução necessária para o problema crónico de suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde".