07 jan, 2020 - 18:15 • Paula Caeiro Varela com Redação
Tiago Caiado Guerreiro, advogado e especialista em Direito Fiscal, discursou nas jornadas parlamentares dos sociais-democratas e foi o primeiro a receber aplausos ao criticar a medida do Orçamento do Estado para 2020 que prevê o aumento do IVA para as corridas de touros para 23%.
“As corridas de touros são algo com mais de dois mil anos e que está representado na nossa história. Como é que se pode acabar ou através desta medida perseguir as touradas? Podemos não gostar delas, mas não se destrói assim a cultura. Não há direito” afirmou o fiscalista.
Caiado Guerreiro falou ainda de outras propostas do Orçamento do Estado, que será votado esta sexta-feira, em plenário, nomeadamente, o agravamento fiscal para os pequenos proprietários.
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O advogado explicou que o alojamento local trouxe valor a propriedades que, de outra maneira, não o teriam e que este aumento nos impostos pode dificultar o pagamento dos empréstimos contraídos pelos proprietários para investir nas casas.
“O alojamento local tinha dado valor a ativos que não valiam nada, porque na maior parte das zonas históricas, aquilo não tem condições nenhumas de vida. Por isso é que muitas delas estavam abandonadas.”
“Os turistas é que gostam de ir para aquele tipo de zonas onde não têm estacionamento e têm de subir por escadas extraordinariamente íngremes para chegar a algum sítio e acham tudo aquilo ‘very typical’ como eu também acho quando faço uma viagem para outro país. Mas esses ativos não valiam muito. E são muitos destes que estão a ser utilizados para alojamento local. Se nós criamos uma desvalorização disso, e muito disso é feito com recurso a financiamento bancário, vai entrar secalhar em ‘default’.”
As jornadas parlamentares do PSD decorreram durante esta terça-feira e contaram com a presença de Manuela Ferreira Leite, Joaquim Miranda Sarmento, João Duque, Tiago Caiado Guerreiro. Em análise esteve a proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para 2020 que será votada na próxima sexta-feira, dia 10 de janeiro.