Joacine quis travar divulgação de fotografia oficial da comissão parlamentar

É mais uma polémica a envolver Joacine Katar Moreira. A deputada única do Partido Livre quis travar a divulgação da foto de oficial do grupo da comissão a que pertence - Ambiente, Energia e Ordenamento do Território (CAEOT).

A imagem foi publicada no site oficial do Assembleia da República, mas a deputada alegou direito imagem. O Parlamento, contudo, recusou os argumentos da deputada e publicou a foto.

Os serviços do Parlamento arrumaram a questão ao enviar nova mensagem a todos os retratados a dizer que a divulgação da foto da comissão decorre das funções de representação inerentes ao Estatuto dos Deputados.

O ponto número 2 do artigo 79º do Código Civil refere que “não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didáticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente”.

A foto em questão mostra os deputados alinhados numa escadaria.