09 jan, 2020 - 19:35 • Susana Madureira Martins , com redação
O primeiro-ministro, António Costa, afasta de novo a descida generalizada do IVA sobre a energia para todos os consumidores.
A questão foi levantada esta quinta-feira, pelo Bloco de Esquerda, no debate na generalidade sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2020.
António Costa defendeu que a medida é “socialmente injusta e ambientalmente irresponsável”, e, por isso, a redução do IVA na energia não está do programa de Governo.
“Todos os estudos demonstram que essa redução só beneficia 16% das pessoas com baixo rendimento e todo o benefício vai para as pessoas com maior rendimento”, argumenta o primeiro-ministro.
Para António Costa, “se queremos uma medida para atacar a pobreza energética, temos que revisitar a medida que adotámos na legislatura anterior, onde o Bloco de Esquerda teve um contributo decisivo em matéria de pobreza energética”.
Apesar da oposição do primeiro-ministro, a coordenadora do Bloco de Esquerda insiste na redução do IVA da eletricidade.
Catarina Martins, na intervenção de fundo no debate do OE, defendeu que menos despesa na tarifa da luz é mais salário e mais pensão.
"Num dos países com a energia mais cara da Europa, é também uma medida de justiça. Bem pode dizer agora o PS que, afinal, a subida do IVA da luz em 2012, a que o PS se opôs na altura, foi uma boa ideia porque é uma política ambiental. Não é verdade, porque a implementação da tarifa social já provou que mais acesso não é mais consumo, e não tem nenhum sentido que o programa de combate para a emergência climática se faça discriminando pela carteira e penalizando os salários médios."
Catarina Martins deixou muitas críticas à proposta de Orçamento do Estado. A líder do BE queixa-se da falta de negociação do Governo, mas garante que está aberta ao diálogo.
“O que falta a esta proposta de Orçamento não é apenas a disponibilidade negocial que o Governo só mostrou muito tardiamente. Falta-lhe resposta e estratégia para os problemas de hoje. Não chega viver do que já está feito nem celebrar o facto de não o desfazer. Não fechamos nenhuma porta a negociações. Assumimos toda a responsabilidade e não esperamos facilidades. Que ninguém espere que o Bloco esqueça o seu mandato”, sublinhou.
O deputado do Partido Ecologista "Os Verdes", José Luís Ferreira, insurgiu-se contra a necessidade de o Governo português ter de obter autorização da Comissão Europeia para reduzir o IVA da eletricidade, considerando tratar-se de uma intromissão na soberania orçamental do país.
José Luís Ferreira considerou que "é desprovido de qualquer sentido que o Governo português tenha de pedir autorização à Comissão Europeia para reduzir o IVA da eletricidade, sobretudo num país em que o terço da população não tem dinheiro para aquecer as suas casas".
"Mas, se o Governo português decidir aumentar as despesas para a NATO, já é livre para o fazer", apontou, com António Costa a responder que "o regime do IVA está regulado ao nível europeu".
"As alterações ao IVA ou cumprem a jurisprudência do Tribunal Europeu de Justiça e aquilo que é a letra dos regulamentos - e têm de ter uma neutralidade absoluta -, ou, então, para que haja uma mudança em termos de escalões de consumo, tal tem de ter uma autorização. Foi assim, em resultado de uma autorização da União Europeia, que fizemos em 2019 a primeira redução relativamente à potência contratada", apontou o primeiro-ministro.
Na sua intervenção, o deputado do PEV criticou também a possibilidade de deduções fiscais no âmbito das Jornadas Mundiais da Juventude, alegando que o Estado Português é laico, com o líder do executivo a contrapor pouco depois que essa iniciativa não é apenas religiosa e abrange projetos como a requalificação da zona ribeirinha em Loures e Lisboa.
José Luís Ferreira criticou ainda o Governo por apresentar "propostas insuficientes de aumentos das pensões e dos salários da administração pública" - propostas que considerou "injustas, sobretudo se forem comparadas com a linha que o Orçamento apresenta para financiar a banca".
"Os portugueses já pagaram 20 mil milhões de euros para a banca e estão fartos de pagar. Agora, são mais 55 milhões de euros para o BPN e mais 600 milhões de euros para o Novo Banco. Esta linha fica concluída este ano?", questionou o deputado do PEV.
Neste ponto relativo à banca, a resposta do primeiro-ministro foi curta: "O Governo não criou qualquer novo mecanismo para a banca".
"O Governo limitou-se a estancar e resolver uma hemorragia que existia, fixando qual é o limiar máximo da contribuição. Esse máximo está fixado e dai não passará", prometeu António Costa.
[notícia atualizada às 20h00]
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