13 jan, 2020 - 20:29 • Redação com Lusa
O Bloco de Esquerda (BE) defende, nas alterações à proposta de Orçamento do Estado, o fim ao corte de sustentabilidade nas pensões e defende a criação de um complemento de pensão.
“Queremos que acabe esse corte para as pensões futuras, que é injusto, para que quem está a trabalhar se possa reformar sem esse corte. Mas queremos também que haja um complemento de pensão no valor do corte do fator de sustentabilidade para aquelas pessoas que se reformaram com regras muito injustas e que hoje, se se reformassem, já não teriam esse corte”, afirma Catarina Martins, líder do BE.
Os bloquistas consideram que “o corte que está a ser feito é injusto” e que Portugal deve “reparar injustiças do passado”.
O Bloco de Esquerda (BE) entregou esta segunda-feira as primeiras 35 propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2020, entre as quais a atualização dos escalões de IRS à taxa de inflação prevista para este ano e a eliminação da isenção de IMI para partidos.
De acordo com o site do parlamento, até às 12h00 desta segunda-feira, o primeiro dia da especialidade do OE 2020, os partidos já tinham entregado 161 propostas de alteração ao documento aprovado na generalidade na semana passada, 35 das quais são da autoria do BE.
À agencia Lusa, fonte do partido explicou que ao longo do dia de hoje e nos próximos dias os bloquistas vão entregar mais propostas de alteração, estando neste primeiro conjunto de iniciativas as medidas acordadas com o Governo na semana passada (incluindo o pacote para a saúde) e que segundo o BE justificaram a abstenção do partido na generalidade.
A atualização dos escalões de IRS de acordo com os valores da inflação prevista para 2020 (por oposição a 2019 em que não houve atualização), a eliminação da isenção de IMI para partidos políticos, dois meses de redução na idade da reforma por cada ano de trabalho por turnos ou uma nova redução das propinas para as licenciaturas do ensino superior são algumas das propostas que hoje já deram entrada e que constam da informação enviada pelo partido à agência Lusa.
O fim do fator da sustentabilidade da Segurança Social, retomar os 25 dias de férias ou o reforço da verba para o Tribunal Constitucional em 646 mil euros, o valor identificado como necessário para a instalação da Entidade da Transparência são outros dos objetivos dos bloquistas.
Em matéria de impostos, o BE propõe ainda a criação de um novo escalão da derrama estadual de 7%, em sede de IRC, para lucros entre os 20 milhões de euros e os 35 milhões de euros.
O BE pretende ainda que o fim das cativações em todas "as instituições de saúde direta ou indiretamente administradas pelo Estado" como Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, INEM, Direção-Geral de Saúde, Inspeção Geral das Atividades em Saúde, Entidade Reguladora da Saúde, Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, Instituto Português do Sangue e Transplantação, Administração Central dos Sistemas de Saúde e Infarmed.
Com o objetivo de garantir um regime de discriminação positiva para pessoas com deficiência, o BE quer garantir direito à reforma das pessoas que, aos 55 anos de idade, tenham 20 anos de registo de remunerações relevantes para o cálculo da sua pensão, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%.
Para fazer "face às necessidades indicadas pelos júris dos concursos bienais de apoios às artes", os bloquistas querem ainda um aumento de verbas da Direção-Geral das Artes, propondo um reforço para garantir financiamento das candidaturas elegíveis: seis milhões em 2020 e seis milhões em 2021.
O partido pretende ainda que seja isentando de cobrança de taxas de portagens a Via do Infante/A22, no Algarve.
No caso da comunicação social, e como em 2019 a Agência Lusa sofreu um corte orçamental de 500 mil euros, valor que esta proposta repõe para 2020, o BE propõe um "aumento correspondente da rubrica de investimento na modernização da Agência, no valor de 1 milhão de euros".
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