13 jan, 2020 - 14:16 • Lusa
O PCP apresentou esta segunda-feira, no parlamento, 33 propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2020 (OE 2020), que inclui um aumento extraordinário de 10 euros nas pensões de reforma e atualização do IRS à taxa de inflação.
Segundo as propostas dos comunistas, o Governo “deve atualizar anualmente os limites dos escalões à taxa de inflação esperada no ano a que se reportam os rendimentos a tributar”.
O PCP propõe que, na atualização, seja utilizada “a taxa de inflação prevista para 2020 segundo as projeções económicas do próprio OE2020 (1%)”.
As propostas incluem igualmente a criação de uma rede pública de creches, “ou soluções equiparadas”, e ainda a “eliminação progressiva” das portagens das antigas SCUT, segundo as propostas a que a Lusa teve acesso, no total de 82 páginas.
De regresso, depois da polémica que causou com o Governo, em 2019, está ainda a contabilização de integral de todo o tempo de serviço de carreiras e corpos especiais, como os professores, que levou o primeiro-ministro, António Costa, a ameaçar demitir-se.
A bancada do PCP propõe igualmente a eliminação progressiva das portagens sem custos para o utilizador (SCUT) e ainda a integração dos trabalhadores com vínculos precários nos serviços públicos, dos PREVPAP.
O PCP quer igualmente uma atualização dos escalões de IRS, de sete para oito, e propõe um movo escalão intermédio na derrama estadual para lucros entre 20 e 35 milhões, com uma taxa de 7%.
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