Deputados da JS questionam MAI sobre caso da PSP na Amadora

Os deputados da Juventude Socialista questionaram nesta quarta-feira o ministro da Administração Interna sobre a intervenção policial que levou à detenção, na terça-feira, da cidadã angolana Cláudia Simões por não pagamento de um bilhete de autocarro para a sua filha.

Os deputados Eduardo Barroco de Melo, Maria Begonha, Joana Sá Pereira, Filipe Pacheco, Miguel Matos, Olavo Câmara e Tiago Estevão Martins consideram que “sobre a informação que se tornou do conhecimento público, suscitam-se várias interrogações”.

“Em primeiro lugar, gostar-se-ia de compreender se existiu de facto a intervenção policial sobre cidadã ou cidadãos que, erradamente, viajavam em transportes coletivos públicos ou privados sem título de transporte. A indagação decorre do facto de inexistir conhecimento da prática regular de detenção de cidadãos nessas circunstâncias”, referem os deputados.

“Por outro lado, mesmo que se admita que tal intervenção possa ocorrer, solicita-se esclarecimento sobre a existência, neste caso, de um recurso desproporcionado à força”, refere a missiva, onde também se sublinha que “o Partido Socialista respeitou, respeita e respeitará sempre as forças policiais, o seu papel fundamental na manutenção da ordem e da segurança e o seu papel estruturante na sociedade portuguesa”.

Na opinião dos deputados do PS, se Cláudia Simões foi realmente agredida após ter sido algemada e imobilizada, é uma conduta “merecedora da mais profunda reprovação, com relevância criminal e impróprias de agentes imbuídos de particulares deveres de respeito pela lei”.

“Eventuais condutas censuráveis de Cláudia Simões, em momento anterior ou contemporâneo da sua detenção, poderiam merecer a censura dos tribunais, mas jamais a ação direta que é apanágio de outros contextos civilizacionais onde a vingança é tolerada e os direitos humanos são desrespeitados”, consideram os parlamentares.

Assim, os deputados socialistas querem saber se “é comum a intervenção policial para dirimir conflitos resultantes do não pagamento de títulos de transporte de empresas públicas ou privadas”, bem como se “as lesões exibidas pela cidadã Cláudia Simões foram provocadas por ação policial e em que momento”.

Os deputados perguntam também se “o agente em causa possui algum antecedente de utilização excessiva da força” e se “enquanto decorre o processo de inquérito promovido pela Polícia de Segurança Pública, será aplicada alguma medida provisória ao agente”.

“Há confirmação de que o agente terá utilizado expressões racistas para se referir à cidadã?”, questionam ainda os deputados do PS, que querem também saber “quais as ações desenvolvidas ou a desenvolver pelo Ministério da Administração Interna para impedir a utilização excessiva da força contra cidadãos mais vulneráveis”.

Nesta quarta-feira, o Ministério da Administração Interna determinou à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) a abertura de um inquérito para apuramento dos factos.