PS quer rever lei da contratação pública, mas garante "todas as regras da transparência"

O PS já vê além do Orçamento do Estado e já está a dedicar-se a planos de curto prazo. Um desses planos é a revisão do Código de Contratação Pública. É um dos compromissos assumidos esta terça-feira pela líder parlamentar socialista na abertura das jornadas que estão a decorrer em Setúbal.

Ana Catarina Mendes, no discurso que fez perante os deputados, o secretário dos assuntos parlamentares e a ministra da Presidência, comprometeu-se a encontrar "respostas para a simplificação da contratação pública", deixando a garantia de que a solução encontrada irá cumprir "todas as regras da transparência".

Sem concretizar minimamente o que quer alterar no Código de Contratação Pública, a presidente do grupo parlamentar socialista justificou que essas "respostas" são necessárias "para combater obstáculos ao investimento" e, nesse sentido, "é preciso" que a bancada "encontre" soluções.

A líder da bancada que suporta o governo promete "iniciar este debate logo a seguir ao Orçamento do Estado", não concretizando em que moldes, mas rematando que desafios não faltam e "ideias e ferramentas para os superar também não".

Antes, já Ana Catarina Mendes justificava no discurso que "compete ao grupo parlamentar identificar iniciativas, para além das já definidas no programa de governo e neste Orçamento do Estado, que, de forma responsável, garanta que o Estado cuida, de forma equitativa, das pessoas e que luta contra as desigualdades".

Esta intenção de rever a legislação que rege a contratação pública vai ao encontro do que o ministro das Infraestruturas já tinha dito em audição no parlamento sobre o Orçamento do Estado.

Pedro Nuno Santos, na discussão do texto na especialidade, levantou o tema por causa de diversas obras em atraso e as autorizações legais necessárias, explicando que uma eventual alteração da legislação tem de conseguir um "equilíbrio entre um código que garanta o escrutínio e rigor das decisões políticas, mas que não se transforme nas algemas da administração central e local”.

Um cenário de revisão daquele regime que pode ter início logo após a actual discussão do Orçamento do Estado, cuja votação final global está marcada para 6 de fevereiro.