OE 2020. Secretário de Estado avisa PSD que tem de "assumir consequências" sobre condições de governabilidade

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, advertiu, esta quarta-feira, o PSD que terá de assumir "por inteiro" a responsabilidade pelas propostas que apresenta de alteração ao Orçamento de Estado (OE), inclusivamente se proporcionam condições de governabilidade.

Este aviso de Duarte Cordeiro foi deixado no final do debate em plenário do OE 2020, na fase de discussão na especialidade, depois de o PSD ter anunciado uma nova formulação para a sua proposta de redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico de 23 para 6%, agora com efeitos a partir de outubro.

"O debate é democrático e respeitamos o parlamento. Mas têm de assumir as consequências por inteiro. Inclusivamente se criam ou não condições para governar o país", declarou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, dirigindo-se à bancada do PSD.

Antes, o dirigente da bancada social-democrata Afonso Oliveira tinha afirmado que o objetivo do PSD neste debate não era apresentar um Orçamento alternativo a "uma má proposta do Governo, mas "reduzir a carga fiscal dos portugueses".

No contra-ataque, Duarte Cordeiro acusou o PSD de atuar no parlamento "de forma pouco transparente".

"No final da manhã desta tarde de votações, o PSD dá o dito por não dito e altera uma proposta sobre o IVA da eletricidade que antes estava baseada em compensações para a redução de receita que iria ser apresentada. O PSD não explica como irá compensar essa medida no próximo ano, nenhum português sabe. Vão compensar a medida como? Não há só Orçamento este ano", apontou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Governo estima que, se a proposta do PSD for aprovada, no último trimestre deste ano a descida do IVA eletricidade para consumo doméstico de 23 para 6% representa uma redução de receita de 200 milhões de euros, sendo de 800 milhões de euros em todo o ano de 2021.

De acordo com o membro do Governo, uma coisa são aumentos extraordinários de receita ou de despesa em matéria orçamental, para um período de um ano. Mas, no caso da descida do IVA da eletricidade, a questão é "de receita estrutural".

"A verba em causa para 2021 é idêntica ao montante que o Governo aumentou o Serviço Nacional de Saúde este ano. O que é que o PSD apelida de responsável? Qual é a parte que os senhores do PSD estão a ter de responsável que nós não entendemos", questionou Duarte Cordeiro, elevando o seu tom de voz.

Depois, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares deixou um desafio à bancada social-democrata.

"Se os senhores querem ser sérios, volitem à medida que tinham inicialmente e vejam então se alguém está disponível para pagar as compensações em que acreditam. Vamos ver qual é o resultado da votação", acrescentou.