OE 2020. PS chumbaria Orçamento se descida do IVA na eletricidade fosse aprovada

Não haveria demissão do Governo, mas também não haveria Orçamento. Era esta a solução na mesa dos socialistas, nas últimas horas de dramatização à volta do Orçamento do Estado (OE) para 2020.

Se a diminuição do IVA da eletricidade fosse aprovada, fosse em que formulação fosse das várias propostas pelos vários partidos, o grupo parlamentar do PS abstinha-se na votação final global e o processo orçamento voltava ao princípio.

A “solução extrema”, nas palavras de um membro da direção do PS, seria dar orientação ao grupo parlamentar para não votar a favor do OE 2020 na votação final global. O PS abstinha-se e o Orçamento do Estado chumbava. “Era abstenção e começava tudo de novo”, disse à Renascença um alto responsável socialista.

A “solução extrema” chegou a circular no grupo parlamentar nas últimas horas de votações parlamentares, em que o proposta do Bloco de Esquerda foi a que esteve mais perto de aprovação, acabando por ser rejeitada graças aos votos contra de PAN, CDS e Joacine Katar Moreira.

Tanto no Parlamento como fora dele, o PS apostou numa dramatização que colocou esta medida no centro do debate orçamental. Esta quarta-feira, o presidente do PS, Carlos César, chegou a dizer à Renascença que o Orçamento do Estado seria “inexequível” se fosse aprovada qualquer das propostas de descida do IVA. A mais imediata e com mis consequências seria a do PCP, que propunha a descida para 6 por cento logo depois da publicação do OE e sem contrapartidas para equilíbrio das contas.

O Bloco de Esquerda propunha uma descida faseada em que o IVA da eletricidade desceria para 13 por cento este ano e para 6 por cento só em 2022. Os bloquistas propunham, por outro lado, para compensar a perda de receitas, o aumento do IVA na hotelaria. Mas o PS não aceitou sequer discutir o assunto porque António Costa tinha prometido duas vezes não mexer no IVA dos alojamentos.

O PSD propunha a descida para 6 por cento, mas fazia depender a sua proposta da aprovação de contrapartidas em cortes de despesa. Mas tanto Bloco como PCP recusaram cortes nos serviços públicos, o que fez com que PSD acabasse por retirar a sua proposta. Os sociais-democratas ainda tentaram uma última hipótese que era remeter a descida do IVA só para outubro e portanto teria de ser compensada com menos cortes, mas o PCP recusou.

O Governo dramatizou e “apostou tudo em votos cruzados que se anulassem”, como disse Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, no encerramento da discussão orçamental. “Foi o CDS que deu a mão ao PS”, acusou a líder do BE.

De facto, a mudança de orientação do PAN, na semana passada, colocou a decisão nas mãos do novo presidente do CDS ou, em último caso, na cabeça de Joacine Katar Moreira, agora deputada livre do Livre.

O que acaba, assim, por vingar é o artigo inicial da proposta do Governo, que é uma autorização legislativa para baixar o IVA da eletricidade em função do consumo e dependendo da autorização da Comissão Europeia. Sem prazos, sem valores previstos.