Manuela Eanes. “Numa ética verdadeiramente humana não há lugar para a eutanásia”

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“Numa ética que se quer verdadeiramente humana não há lugar para a eutanásia”, defende a antiga primeira dama Manuela Eanes, em entrevista à Renascença.

Manuela Eanes defende que a questão não se resolve com leis, mas com ética, porque esta é uma questão de vida.

Em entrevista à Renascença, a antiga primeira dama diz que tem havido demasiada pressa e “demagogia”. Admite a realização de um referendo, mas apenas no caso de se revelar necessário e depois de um amplo debate “nacional” e “sério”.

“Numa ética que se quer verdadeiramente humana não há lugar para a eutanásia, porque a eutanásia acaba com o sofrimento, mas também causa a morte. Fundamentalmente, não é uma questão de leis, é uma questão de ética, é uma questão de vida. Se após um debate sério, honesto, com ética, chegarmos à conclusão que o referendo é importante, vamos para o referendo. Mas eu acho que tudo na vida tem que ter uma discussão séria e há demasiada demagogia. Por que é esta pressa?”, afirma Manuela Eanes.

Numa altura em que a Assembleia da República se prepara para discutir propostas para a despenalização da eutanásia, no próximo dia 20, Manuela Eanes alerta que os deputados podem estar a atropelar a Constituição da República Portuguesa. “Com a eutanásia, o Estado contraria o artigo 24 da Constituição”, diz, que consagra o direito à vida e sublinha que “a vida humana é inviolável”.

A antiga primeira dama lembra que a grande prioridade deve ser garantir cuidados paliativos e o apoio necessário a quem deles precisa.

“Há um poema belíssimo do Jorge de Sena que diz, a certa altura, ‘a honra de estarmos vivos’. E o que é importante e fundamental é que os cuidados paliativos fossem a grande prioridade e que se dê condições às pessoas que estão em sofrimento a possibilidade de não ter dor. Em 2020, uma pessoa que está doente não precisa de ter dor”, defende Manuela Eanes.

A Igreja portuguesa defende a realização de um referendo sobre a eutanásia. A decisão saiu do encontro desta terça-feira em Fátima. A Conferência Episcopal garante o apoio a todas “as iniciativas em curso contra a despenalização da eutanásia”.

“A opção mais digna contra a eutanásia está nos cuidados paliativos como compromisso de proximidade, respeito e cuidado da vida humana até ao seu fim natural”, defendem os bispos portugueses num comunicado divulgado após a reunião do Conselho Permanente da Conferência Episcopal.

Em 2018, a Assembleia da República debateu projetos de despenalização da eutanásia do PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto. O CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. o PAN e o BE votaram a favor.

Face ao resultado, os partidos defensores da despenalização remeteram para a legislatura seguinte, que saiu das legislativas de outubro, a reapresentação de propostas, o que veio a acontecer.

Na atual legislatura, há, de novo, projetos de lei sobre a morte medicamente assistida apresentados pelo BE, PS, PAN, PEV e IL, que determinam as condições em que é despenalizada a eutanásia.