13 fev, 2020 - 16:18 • Agência Lusa
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O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse esta quinta-feira "não", por duas vezes, ao referendo e à eutanásia, ou morte assistida, temas que estarão em debate dentro de uma semana no Parlamento.
"Não matem. Procurem que esse princípio do prolongamento da vida humana se concretize também na nossa pátria", afirmou Jerónimo de Sousa em declarações aos jornalistas, à margem de um encontro com a organização AMAlentejo, de defesa do desenvolvimento e da regionalização.
Para Jerónimo de Sousa, o debate em torno deste tema "grande sensibilidade e complexidade" não é entre "o preto ou branco" nem deve basear-se em divisões entre crentes e não crentes ou "conceitos jurídicos e constitucionais".
"Estamos a falar do direito a uma vida digna e de ser acompanhada, em que o Estado tem responsabilidades. Não [pode] descartar-se, é o Estado assumir as responsabilidades para, através de mecanismos que existem e serviços públicos, garantir que as pessoas não tenham o sofrimento que conduza a essa decisão de acabar com a vida", afirmou.
E foi esta a resposta do secretário-geral dos comunistas à questão de saber se a aprovação de uma lei para despenalizar a eutanásia coloca alguma questão de constitucionalidade.
O líder comunista afirmou que o posicionamento do seu partido nesta questão é fundamentando, "sem dramatizações nem crispações" dado estar a falar-se de "um assunto tão sensível como a vida e a morte".
"É preciso salvaguardar esta ideia dos avanços da civilização humana, em que o objetivo do prolongamento da vida foi sempre uma questão central" e criticou posições que podem levar a um "retroceder no plano das leis e administrativo"
Para Jerónimo de Sousa, "o Estado não pode procurar, só porque tem dificuldades em termos de aplicação" das normas e eventualmente falta de meios que "garantem a vida humana com dignidade, se transforma noutra coisa".
"O Estado não pode aliviar as [suas] responsabilidades com um ato administrativo", insistiu ainda.
A Assembleia da República debate em 20 de fevereiro cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.
Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos, PS e PSD, deram liberdade de voto.
A duas semanas do debate parlamentar, um grupo de cidadãos iniciou uma recolha de assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e o Chega apoiam a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.
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