Aprovada audição parlamentar do governador do Banco de Portugal para explicar "Luanda Leaks"

O Bloco de Esquerda (BE) anunciou esta quarta-feira que foi aprovado, por unanimidade, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o requerimento para uma audição do governador do Banco de Portugal (BdP) Carlos Costa no Parlamento, no âmbito do "Luanda Leaks".

Esta audição decorre de um requerimento feito pelo grupo parlamentar do BE, que considera "imperativo que o Banco de Portugal esclareça o acompanhamento que estará a fazer às atividades financeiras relacionadas com [a empresária angolana] Isabel dos Santos em Portugal".

Tal passa pelo "apuramento de todas as responsabilidades nas falhas no sistema de prevenção do branqueamento de capitais do Eurobic".

Em 22 de janeiro último foi anunciado que Isabel dos Santos iria abandonar a estrutura acionista do EuroBic, uma medida para "salvaguardar a confiança na instituição", referia o banco, após a divulgação de documentos de uma investigação jornalística, num caso designado de "Luanda Leaks".

Além disso, o BE quer saber qual é o acompanhamento que o BdP está a fazer quanto "à avaliação da idoneidade dos acionistas e órgãos de administração do Eurobic no período que antecedeu a divulgação pública do caso 'Luanda Leaks'", bem como relativamente à "avaliação da operação de venda da participação de Isabel dos Santos no EuroBic, quanto à idoneidade de todos os envolvidos e aos potenciais riscos da operação em matéria de branqueamento de capitais e/ou de obstrução da justiça".

"A investigação jornalística dos chamados Luanda Leaks confirmou denúncias reiteradas da forma como [a empresária angolana] Isabel dos Santos acumulou uma fortuna a partir do financiamento público e da exploração de empresas estatais angolanas, proporcionados pelo poder político do seu pai, José Eduardo dos Santos", refere o BE, em comunicado.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de 'Luanda Leaks', que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

De acordo com a investigação do consórcio, do qual fazem parte o Expresso e a SIC, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai e que tinha como única acionista declarada Paula Oliveira.

A investigação revela ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no EuroBic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos era a principal acionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária da petrolífera angolana.