Parlamento “chumba” audição da procuradora Lucília Gago sobre diretiva polémica

O Parlamento chumbou esta quarta-feira a audição da procuradora-geral da República (PGR) acerca da diretiva sobre poderes hierárquicos no Ministério Público (MP), mas vai ouvir o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e o ex-PGR Cunha Rodrigues.

Hoje de manhã, estiveram em debate na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias os requerimentos do Iniciativa Libera (IL), CDS e Chega para que ouvir Lucília Gago, mas foram reprovados, nessa parte, com os votos do PS e a abstenção do PCP e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Os votos favoráveis do PSD, CDS e BE foram insuficientes para fazer a aprovar a audição numa altura da reunião em que não estava a deputada do PAN. André Ventura, do Chega, não participou.

Igualmente chumbada foi a proposta do CDS para que fosse ouvida a ministra da Justiça, Francisca van Dunen, que teve apenas os votos dos centristas e recebeu os votos contrários do PS, PSD, PCP, BE e da deputada não inscrita.

A comissão de Assuntos Constitucionais vai ouvir, porém, o presidente do Sindicato dos Magistrados do MP, que criticou fortemente a diretiva entretanto suspensa, após o dia da polémica, e o antigo procurador-geral da República Cunha Rodrigues.

No dia 11 de fevereiro, a procuradora-geral da República, Lucília Gago, suspendeu a diretiva relativa ao parecer do Conselho Consultivo sobre os poderes hierárquicos até que seja emitido um parecer complementar, após seis dias de polémica e discussão pública em que interveio o Presidente da República.

O sindicato foi dos mais críticos da medida, entretanto suspensa, considerando "grave" o teor do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre relações hierárquicas e admitiu que transforma os procuradores "em marionetes" da chefia do MP.

Entre as críticas à diretiva ouviram-se acusações várias, entre elas por alegadamente pôr em causa a autonomia do MP, argumento usado pelo CDS, por exemplo, no auge da polémica.

Esse debate atravessou a reunião e o PS, através da deputada Cláudia Santos que contrariou a ideia de a diretiva questionar a autonomia e argumentou ser “paradoxal e perturbador que se chame” a procuradora ao Parlamento numa altura em que o MP “ainda está a discutir a interpretação que deve ser dada” à diretiva.

A discussão alargou-se, o deputado do PCP António Filipe afirmou-se contra a audição da ministra da Justiça e questionou a utilidade de a comissão ouvir a procuradora-geral, sugerindo que se aguarde pelo “parecer definitivo” ou complementar, que a PGR aguarda, depois de suspender a primeira versão.

E José Manuel Pureza, do BE, afirmou que a audição de Lucília Gago deverá ser “mais útil quando houver uma decisão sobre parecer complementar” pedido pela PGR, alinhando com a possibilidade, sugerida pelo CDS, de esse debate ser feito “mais tarde”.

No PSD, o deputado Carlos Peixoto, e até Luís Marques Guedes, presidente da comissão, discordaram e disseram que a diretiva, entretanto suspensa, causaram debate e a intervenção, até do Presidente da República.

Se não for ouvida, “esta procuradora-geral da República fica insindicável”, afirmou Peixoto, corroborado, mais tarde, por Marques Guedes ao dizer que a diretiva “existe”, “foi assinada e só não entrou em vigor porque foi suspensa”.

“O problema existe”, insistiu Luís Marques Guedes.

E, numa crítica direta ao PS, por querer ouvir Cunha Rodrigues, Carlos Peixoto afirmou: “Querem regressar ao passado e não querem discutir o presente. A sensação que fica é que há aqui qualquer coisa debaixo da mesa.”

Telmo Correia, deputado do CDS, insistiu na legitimidade de a Assembleia da República poder questionar a ministra da Justiça sobre este assunto e ainda mais a procuradora-geral da República, embora tenha admitido que a audição seja feita mais tarde, “sem urgências”.

“O parecer complementar e o desfecho são importantes para a utilidade da audição”, admitiu.

No final, votaram-se os requerimentos e apenas foi aprovada a comissão ouvir o presidente do Sindicato dos Magistrados do MP e de Cunha Rodrigues.