PSD não agendará iniciativa de deputados para referendo sobre eutanásia

O vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva classificou esta quarta-feira como "exercício inconsequente" a iniciativa de deputados sociais-democratas para um referendo sobre a eutanásia e assegurou que não será agendada por ir contra as orientações da direção.

Em declarações à Lusa e ao Público, Adão Silva foi questionado sobre a iniciativa que tem como primeiro subscritor o ex-líder da JSD Pedro Rodrigues, e que manifestou na terça-feira à noite à Lusa intenção de avançar com uma resolução a propor um referendo sobre a despenalização da eutanásia.

"A questão de referendo não é uma questão de consciência, é uma questão política, tem de ser decidida pelos órgãos políticos do PSD, neste caso a direção política, não é o grupo parlamentar ou deputados que o podem fazer", defendeu, pelo contrário, Adão Silva, primeiro vice-presidente da bancada do PSD.

Adão Silva considerou "completamente inaceitável" que uma iniciativa deste tipo surja de "um deputado ou grupo de deputados" sem que seja articulada com a direção, e manifestou mesmo dúvidas de que se venha a concretizar num projeto de resolução a pedir um referendo.

"Se der entrada, não será agendada porque a direção do grupo parlamentar não estaria avalizada pela direção política para a agendar em conferência de líderes, é um exercício inconsequente", afirmou.

Questionado pela comunicação social sobre a mesma matéria após a conferência de líderes, Adão Silva assegurou que a iniciativa encabeçada por Pedro Rodrigues foi feita "à revelia" quer da direção da bancada, quer do partido.

"Para nós é completamente inoportuno o seu aparecimento, aquilo que é oportuno é criar condições de serenidade, de tranquilidade para que cada deputado, sendo dono da sua consciência, possa expressar a sua vontade. Convém que não haja exercícios que subvertam esta tranquilidade", alertou.

Questionado se a liberdade de voto que haverá no PSD sobre os projetos que pedem a despenalização da eutanásia não se estende a um grupo de deputados que defende o referendo, Adão Silva reiterou o entendimento de que são duas matérias completamente diferentes.

"O presidente do PSD [Rui Rio] deixou muito claro na reunião do grupo parlamentar que uma questão era matéria de consciência, que é a votação de amanhã, outra é matéria de referendo, que não é de consciência, mas política. São matérias completamente diferentes e que não podem ser postas em paralelo", defendeu.

Por essa razão, no debate de quinta-feira, o PSD terá quatro deputados a intervir (dois homens e duas mulheres), nenhum da direção, em que dois serão pelo 'sim' e dois defenderão o 'não'.

Adão Silva reafirmou que, neste momento, a questão do referendo "não se coloca mesmo" e pediu aos deputados do PSD "serenidade e máxima consciência" no debate e votações de quinta-feira.

Pedro Rodrigues disse na quarta-feira à Lusa contar já com o apoio de vários deputados da bancada, entre os quais os líderes das distritais de Porto, Coimbra, Viseu e do ex-líder da distrital de Lisboa Pedro Pinto, e manifestou a intenção de avançar com o projeto de resolução nos próximos dias.

Para resultar num referendo, a resolução teria de ser agendada e de ser aprovada em plenário da Assembleia da República.

A Assembleia da República debate e vota na quinta-feira os cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida - BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal - que preveem essa possibilidade, mas sob diversas condições.

Em curso, está já a recolha de assinaturas por um grupo de cidadãos para a realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e o Chega apoiam a ideia, assim como de várias figuras do PSD, incluindo ex-líderes como Cavaco Silva, Manuela Ferreira Leite ou Pedro Passos Coelho.

Quando resulta de iniciativa popular, a proposta de referendo tem de ser subscrita por um mínimo de 60.000 cidadãos eleitores portugueses, regularmente recenseados no território nacional.