20 fev, 2020 - 15:42 • Lusa
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O deputado José Manuel Pureza apresentou esta quinta-feira o projeto de despenalização da morte medicamente assistida do Bloco de Esquerda (BE) como um "passo democrático" e recusou "manobras políticas oportunistas" ou "chantagens emocionais" nas decisões do Parlamento.
O deputado do BE foi o primeiro a usar da palavra no debate dos projetos de lei sobre a despenalização da eutanásia e José Manuel Pureza também começou por citar uma frase de João Semedo, o ex-coordenador defensor desta iniciativa bloquista que morreu em 2018.
"A despenalização da morte assistida é a mais humanitária e democrática opção que podemos aprovar para o final da vida: ninguém é obrigado e ninguém é impedido, o único critério é a escolha de cada um. Afinal de contas, não é isto a democracia?", disse Pureza, citando João Semedo.
Para o deputado bloquista, o que está a ser decidido hoje na Assembleia da República é "esse passo democrático de que falava João Semedo".
"De não obrigar ninguém e não impedir ninguém quando a sua vida, que está a chegar ao fim, mergulha num exercício de sobrevivência que, dia a dia, hora a hora, violenta tantos homens e tantas mulheres. O que hoje aqui decidimos é a responsabilidade de adotar uma lei equilibrada, prudente e rigorosa que respeita a decisão de cada pessoa sobre o final da sua vida quando ele está aí imerso em sofrimento", afirmou.
José Manuel Pureza argumentou que o "debate intenso" foi sendo feito no país durante os últimos anos, "posições são conhecidas, os argumentos estão identificados" e, "por isso mesmo, agora é o tempo de decidir", sem referendo.
A "decisão livre e serena" do parlamento "não pode ser condicionada nem por manobras políticas oportunistas nem por chantagens emocionais", avisou.
"Nenhuma utilização cínica e instrumental do referendo por quem não o quis nem sequer se lembrou dele quando tinha maioria neste parlamento merece outra qualificação que não seja a de mera jogada política. A essa jogada responde a democracia com uma lei responsável, rigorosa e tolerante", disse.
E criticou quem lança agora uma estratégia de querer "tornar o parlamento refém do seu medo de desvarios sociais", dos "fantasmas de rampas deslizantes à eutanásia de quem não a pede ou à morte dos namorados em arrufo".
"Vale tudo para tentar lançar o pânico social. A esses e aos seus truques, a democracia responde com seriedade e com serenidade, com uma lei que considera, como tem que considerar, todos esses cenários como crimes indiscutíveis", declarou.
Para o deputado bloquista, o que vai estar em causa na hora de votar os cinco projetos, pode sintetizar-se numa frase: "Cabe-nos hoje a responsabilidade de decidir por uma lei que, recusando o preconceito que condena quem não quer a um sofrimento inútil, permita alargar o campo da tolerância em Portugal. E, ao fazê-lo, faremos de hoje um dia grande para a democracia portuguesa."
"O que hoje decidiremos nesta Assembleia da República é se aceitamos ou não que, em circunstâncias extremas de doença e de sofrimento de alguém concreto, o médico que ajude essa pessoa concreta a morrer porque essa é a vontade pessoal, livre e reiterada dessa pessoa, deve ser condenado a pena de prisão até três anos", afirmou ainda.
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