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Deputados aprovam na generalidade proposta do PS que limita comissões no MB Way

27 fev, 2020 - 18:19 • Lusa

O projeto de lei do PS – que não é apenas sobre comissões em plataformas eletrónicas - foi aprovado com votos a favor de Bloco de Esquerda, PAN, Chega e da deputada Katar Moreira e abstenção de PSD, PCP, CDS-PP, PEV e Iniciativa Liberal.

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O parlamento aprovou esta quinta-feira, na generalidade, a proposta do PS que limita as comissões bancárias em plataformas eletrónicas como MB Way, tendo as propostas de BE, PCP e PAN que visam proibir estas comissões baixado à especialidade sem votação.

O projeto de lei do PS – que não é apenas sobre comissões em plataformas eletrónicas - foi aprovado com votos a favor de PS, Bloco de Esquerda, PAN, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenção de PSD, PCP, CDS-PP, PEV e Iniciativa Liberal.

A proposta dos socialistas proíbe aos bancos cobrarem comissões em transferências em plataformas eletrónicas até 100 euros ou 500 euros durante o período de um mês ou 50 transferências num mês.

Acima destes limites, a comissão bancária terá de ter um valor máximo a ser definido em decreto-lei, pelo Governo.

Esta proposta do PS limita também comissões na emissão do distrate (declaração que prova término de contrato ou extinção de uma dívida ao banco), obrigando os bancos a emitir esse documento no prazo máximo de dez dias sobre o fim do contrato, proíbe comissões em declarações de dívida para apoios sociais e serviços públicos e ainda proíbe alterações unilaterais nas condições dos contratos de crédito ao consumo.

Quanto às propostas de BE, PCP e PAN, que proíbem na totalidade a cobrança de quaisquer comissões em plataformas eletrónicas, como MB Way, passam todas para debate em comissão parlamentar por 60 dias, após requerimentos dos respetivos partidos aprovados por unanimidade.

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  • Observador
    27 fev, 2020 Portugal 19:58
    Pelo menos em relação ao MBWay, não devia haver qualquer comissão a pagar. É tudo feito por uma plataforma electrónica transversal aos bancos onde não há intervenção de pessoal bancário. E se os bancos não têm custos, nem materiais, nem de mão-de-obra, e se se está a movimentar dinheiro dos clientes, porque carga d'água os Bancos têm de receber por isso?

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