27 fev, 2020 - 15:59 • Lusa
O PSD deu entrada esta quinta-feira de um inquérito parlamentar para apurar as “responsabilidades políticas” do Governo e do Estado na gestão dos donativos para a recuperação das zonas afetadas pelos incêndios que deflagraram em Pedrógão Grande em 2017.
A iniciativa, anunciada em 14 de fevereiro quando foi rejeitado um diploma semelhante do Chega, foi apresentada na Assembleia da República pelo vice-presidente da bancada Carlos Peixoto, acompanhado das deputadas Emília Cerqueira e Margarida Balseiro Lopes.
“Não estamos já a falar das causas dos incêndios, apenas das consequências: como é que o Governo geriu, administrou, controlou, supervisionou os apoios dados pelos portugueses de forma generosa, estamos a falar de mais de sete milhões de euros”, afirmou Carlos Peixoto, salientando que o Tribunal de Contas (TdC) já levantou dúvidas sobre a transparência do processo.
Entre as entidades a ouvir, o PSD apontou já duas ministras que não pertenciam ao Governo PS na altura dos incêndios: a da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, e a da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que era então presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro, e responsável pela gestão do processo de reconstrução de habitações.
Também o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, acusado de vários crimes no âmbito do processo de reconstrução, é uma das audições já definidas pelo PSD.
A Comissão de Inquérito, que é constituída de forma potestativa por requerimento de um quinto dos deputados (obrigatória, não sendo sujeita a votação do plenário), deverá funcionar por quatro meses e terá o seguinte objeto: “Apreciar o processo de atribuição de apoios à recuperação de habitações, de empresas, de equipamentos públicos e privados e da reposição do potencial produtivo da região”.
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