04 mar, 2020 - 14:03 • Lusa
O deputado único do Chega, André Ventura, anunciou que entregará esta quarta-feira um projeto de revisão constitucional para alterar o artigo 27.º da Constituição da República Portuguesa, de forma a permitir o “internamento compulsivo”, em casos como o da crise do Covid-19.
“São vários os elementos que pretendemos alterar na Constituição, mas como estamos em plena crise do coronavírus em Portugal, o Chega apresentará um projeto ainda hoje para alterar o artigo 27.º da Constituição para permitir o internamento compulsivo, quando haja parecer vinculativo da Direção Geral de Saúde (DGS) e uma ameaça para a saúde pública e iminente”, afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas no parlamento.
No seu artigo 27, a Constituição permite atualmente “o internamento de portador de anomalia psíquica em estabelecimento terapêutico adequado, decretado ou confirmado por autoridade judicial competente”.
De acordo com a Constituição, “apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias” e as alterações à Lei Fundamental têm de ser aprovadas por uma maioria de dois terços.
André Ventura explicou que apresentará, durante esse mês, as restantes alterações que pretende introduzir na Lei Fundamental, e que se prendem sobretudo com matérias de justiça, e espera que outros partidos entreguem também as suas iniciativas de revisão constitucional.
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