Covid-19. Rui Rio propõe alargamento do "lay-off", reforço da linha de crédito e redução do IMI

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O líder do PSD, Rui Rio, anunciou esta segunda-feira contributos para as medidas de combate aos efeitos económicos da pandemia de Covid-19, entre as quais alargar o acesso ao lay-off, reforço da linha de crédito às empresas, desconto de 20% no IMI para negócios e famílias e revisão da moratória ao crédito para que os portugueses "não paguem juros sobre juros".

Rui Rio explica que estes "melhoramentos" ao plano do Governo e novas ideias representam um custo adicional de 300 milhões de euros: “pouco dinheiro face a dimensão do que estamos a falar”.

“Somos oposição ao vírus”, declarou o líder do PSD, que defende a importância deste pacote de medidas para as empresas terem liquidez para pagar o que devem e as famílias possam manter "algum rendimento".

"Depois anunciaremos medidas para a retoma da economia, em maio ou junho", adiantou Rui Rio.

Medidas propostas pelo PSD

• desburocratização e alargamento do acesso ao lay-off. O PSD propõe que o Estado passe a pagar diretamente aos trabalhadores e não a reembolsar as empresas. “É melhor para os trabalhadores, porque as empresas podem até nem ter tesouraria” para pagar a parte que lhes cabe. Para o Estado custa a mesma coisa

• Alargamento do lay-off às empresas do setor empresarial local, ou seja, as empresas municipais

• Considerar os sócios-gerentes de empresas como um trabalhador, para terem direito a apoios da Segurança Social. “Não tem lógica nenhuma, essas pessoas ficarem desprotegidas”

• Estado deve "pagar de imediato" todas as dívidas que tem aos seus fornecedores, para dar liquidez às empresas em tempo de crise

• Redefinir as linhas de crédito de apoio à tesouraria das empresas, mas também dos empresários em nome individual e os profissionais liberais. “Propomos o alargamento das linhas de crédito de três mil milhões de euros para dez mil milhões de euros”, defende Rui Rio. Isentar as micro empresas de comissão de gestão ou acompanhamento. O custo global que as empresas pagam pelos créditos deve ser igual ou inferior a 1,5%

• Alargamento dos prazos fiscais: passar o pagamento do IVA do primeiro e segundo trimestre deste ano para abril, passar o pagamento do IRC e dos pagamentos por conta em IRC, do primeiro semestre, para outubro; dispensar os profissionais liberais do pagamento do pagamento por conta em sede de IRS. Passar o pagamento da taxa social única (TSU), de abril e maio, para outubro

• Redução do IMI para as pequenas e médias empresas em 20%, durante 2020

• Redução do IMI das famílias em 20%, este ano, para habitação própria e permanente. Quem tiver várias casas, só tem a redução na casa onde habita

• Alterar o regime de moratório dos créditos à habitação, para que as pessoas não paguem juros sobre juros

• Transformar incumprimentos bancários em dívida a três anos. “deixa de ser um incumprimento e passa a somar à dívida que tinha”, explica Rui Rio, com a manutenção das condições do empréstimo

• Em relação às pessoas que estão sem trabalhar por causa do estado de emergência, as empresas poderem utilizar metade das férias das pessoas por conta deste período de paragem