10 abr, 2020 - 19:29 • Lusa
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O primeiro-ministro considera que o atual momento na Europa é de clarificação política, importando saber se é possível uma união a 27, ou a 19 na zona euro, e aponta o dedo à Holanda.
“Mais do que uma questão económica ou financeira, é uma questão política que está colocada. Temos de saber se podemos seguir a 27 na União Europeia, a 19 [na zona euro], ou se há alguém que queira ficar de fora. Naturalmente, estou a referir-me à Holanda”, salienta António Costa, numa entrevista à Lusa que será divulgada na íntegra no sábado.
O primeiro-ministro frisa que “este é o momento de clarificação política da Europa”. “Pessoalmente, talvez por ser irritante otimista, gostaria de acreditar que a Europa é mesmo possível de fazer a 27 e que a zona euro é mesmo possível de fazer a 19, mas, para isso, é preciso que todos tenham a capacidade política de que não podemos estar todos reféns de populismos eleitorais”, afirma António Costa.
Segundo primeiro-ministro, se na crise migratória “já se tinha percebido que a Europa não estava à altura de responder a 27, havendo pelo menos quatro países com os quais não se podia contar, agora sabe-se que, se calhar, não se pode responder a um desafio desta natureza a 19, porque há pelo menos um país da zona euro que, de facto, resiste a compreender que o facto de se partilhar uma moeda comum implica partilhar um esforço comum”.
António Costa mostra-se particularmente incisivo ao afirmar que a crise pandémica não era uma “questão de solidariedade, mas de racionalidade, porque solidariedade é um termo que se pode empregar quando há um país que tem um problema específico que o atinge”.
Nesta crise – continua – “fomos todos atingidos por igual e esta pandemia põe em causa o funcionamento do próprio mercado interno como um todo. Todos tivemos de fechar fronteiras externas, todos tivemos que ir fechando as fronteiras internas e todos estamos com as nossas economias paralisadas. Portanto, esta crise é um caso de manual como um choque exógeno atinge por igual todos, paralisa todos e põe em causa o mercado interno”.
“Se, perante isto, não há a racionalidade suficiente para perceber que temos mesmo de responder em conjunto e não há a coragem de resistir ao populismo e se tem medo das eleições do próximo ano, se começam a ter atitudes tendo em conta critérios eleitorais e não os de responsabilidade para com o conjunto dos cidadãos da União Europeia, então, isso leva-nos a interrogar se podemos ter uma zona euro com estes 19 Estados-membros, ou se, de facto, temos de ter outras formas de organização no interior da Europa”, sublinha.
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Neste contexto, o primeiro-ministro refere-se ao Presidente francês, que tem sugerido a necessidade de avançar com os mecanismos de cooperação reforçada numa Europa de geometria variável, considerando que isto tem demonstrado que, "provavelmente", Emmanuel Macron terá razão.
António Costa expressa ainda o desejo de que o Conselho Europeu esteja à altura das responsabilidades e do desafio que tem pela frente, porque têm sido “as capitais que têm estado a limitar a capacidade de resposta da União Europeia”.
“Custa-me sempre ver quando se aponta as limitações da União Europeia a fotografia da presidente da Comissão”, acrescenta.
“A Comissão tem agido até agora no máximo dos limites das suas capacidades. Se a União Europeia não fez mais, não foi por causa da Comissão, não foi por causa do Parlamento Europeu, não foi por causa do Banco Central Europeu. Não fez mais porque alguns Estados-membros não têm permitido que a União Europeia faça mais e, portanto, a responsabilidade é do Conselho, só do Conselho, dos Estados-membros e não há lugar a nenhuma transferência de responsabilidades para Bruxelas”, sublinha.
E prossegue: “O Conselho Europeu tem de perceber que nós não podemos dizer simultaneamente que estamos a enfrentar a maior crise que a Europa enfrenta desde a II Guerra Mundial e estarmos a reagir como se estivéssemos a falar de uma cheia que atingiu um Estado-membro (…) o que está em causa é uma crise de dimensões que as últimas gerações não conheceram e perante um choque que foi absolutamente inesperado, externo e absolutamente simétrico para todos os Estados-membros”.
“Se nestas condições não é possível à Europa assegurar uma capacidade de resposta comum à altura deste desafio, isto de facto será um sinal de grande preocupação para quem acredita na Europa e que é de facto juntos que nós conseguimos vencer desafios desta dimensão. Se não estamos capazes de juntos vencer desafios desta dimensão, então para pequenos desafios não se justifica uma Europa com esta escala”, conclui.
O primeiro-ministro, António Costa, considera que a reunião do Eurogrupo que se concluiu na quinta-feira foi “muito importante”, porque permitiu “começar desde já a preparar o futuro e o pós-crise”, através da criação de fundo de recuperação económica.
“[A reunião] abre sobretudo uma oportunidade para criarmos um fundo de recuperação, que é o grande desafio que temos pela frente e para o qual o Eurogrupo pediu um mandato e orientações ao Conselho Europeu. É muito importante começar desde já a preparar o futuro e o pós-crise. Para que isso aconteça, é necessário que o Conselho Europeu faça agora o trabalho que tem de fazer”, afirma o primeiro-ministro.
António Costa espera que o Conselho Europeu “se reúna tão rapidamente quanto possível”, a fim de “permitir concretizar muitas daquelas decisões e aproveitar as portas que ficaram abertas”.
A reunião do Eurogrupo, que se concluiu com um acordo sobre um pacote de ajuda financeira de emergência no valor de mais de 500 mil milhões de euros aos Estados-membros em virtude da pandemia da covid-19, mereceu também um elogio ao seu ministro das Finanças, Mário Centeno: “Foi um grande trabalho do presidente do Eurogrupo, conseguindo ultrapassar o impasse e obter um acordo que parecia muito difícil”.
O acordo engloba três componentes de empréstimos: apoio às empresas através do Banco Europeu de Investimentos (BEI), num valor de 200 mil milhões de euros; aos Estados-membros através do Mecanismo de Estabilidade Europeia (MEE), num total de 240 mil milhões, e ao qual cada país pode recorrer até ao máximo de 2% do seu PIB (no caso de Portugal ascende a cerca de 4,7 mil milhões de euros); e finalmente, o apoio à proposta da Comissão Europeia para a criação de uma espécie de seguro de desemprego que corresponda às medidas que são necessárias para sustentar o emprego e o rendimento dos trabalhadores (programa SURE), de 100 mil milhões de euros.
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Quanto à possibilidade de o empréstimo junto do MEE só poder ser aplicado em despesas de saúde, António Costa frisa que “o que conta é a interpretação do presidente deste mecanismo, Klaus Regling”, segundo o qual ele “é utilizado para despesas diretas ou indiretas associadas à crise da covid-19, às medidas de prevenção e de combate a esta pandemia”
“É evidente que não tem o espetro tão largo quanto devia ter, mas possui o espetro possível para podermos explorar devidamente aquilo que é a satisfação de múltiplas necessidades, visto que sabemos que a covid-19 não atingiu só a saúde respiratória, mas o sistema de saúde em geral e teve consequências sociais gravosas e profundas que são também condicionantes da saúde pública”, sublinha, no entanto, o chefe do executivo.
Para António Costa, a “questão fundamental” que está ainda por esclarecer é “quais são as condições desse empréstimo, designadamente a sua maturidade e taxa”.
“Mas há um aspeto muito importante que ficou decidido” – destaca - que é o facto de este mecanismo “não ter qualquer condicionalidade macroeconómica associada”.
“Portanto – completa – “não temos novos programas de reformas estruturais, novos programas de austeridade e novas troikas a acompanhar essas linhas. Ficou também definido que as condições serão idênticas para todos os Estados-membros, serão definidas previamente, que a condicionalidade é o objeto em que se pode investir e também qual é a chave de repartição”.
Segundo António Costa, ficou assim decidido um conjunto de instrumentos que respondem à emergência.
“Primeiro, podemos utilizar o Fundo de Estabilização para responder às necessidades acrescidas de despesa em matéria de saúde, os custos diretos e indiretos, quer os que já foram realizados, quer os que teremos de realizar, designadamente na área da prevenção”, explica o chefe do executivo.
Para o primeiro-ministro, este último aspeto é particularmente importante, porque “convém não esquecer que, segundo as melhores previsões, só haverá uma vacina no verão de 2021, e é incerto, naturalmente, saber-se se até lá haverá ou não terapêutica. Portanto, o investimento na prevenção é um investimento que vai ter de ser continuado ao longo do próximo ano, e isso tem custos acrescidos importantes”.
A criação do programa de resseguro SURE pela Comissão Europeia é também crucial, na medida em que Portugal “está a fazer um esforço financeiro enorme na criação de medidas de sustentação dos postos de trabalho e do rendimento”, prossegue António Costa.
A previsão do Governo é que só a medida do 'lay-off' custará cerca de mil milhões de euros por mês: “As medidas que estamos a adotar para apoiar as famílias que estão em casa a tomar conta dos filhos têm um custo financeiro também muito importante, que também podem ser aqui suportadas”.
O primeiro-ministro considera ainda que a abertura por parte do BEI de uma linha de financiamento direto às empresas é fulcral “porque permite aceder ao crédito em condições bastante mais favoráveis e permite resolver o problema de tesouraria de muitas empresas que necessitam para se poderem manter à tona da água - e é essencial que se mantenham à tona da água, porque é com elas que podemos contar para o relançamento da economia no futuro”, acrescenta.
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